"Inconstitucionalidade do plebiscito sobre a pena de morte". Texto de Fábio Konder Comparato sobre a falta de esclarecimento da Constituição no que se refere à distinção entre plebiscito e referendo, ...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: ELS pi Comparato, F. 1991.03.18
Série: pi - Produção intelectual

Data de produção: 18.03.1991 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (6 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

"Inconstitucionalidade do plebiscito sobre a pena de morte". Texto de Fábio Konder Comparato sobre a falta de esclarecimento da Constituição no que se refere à distinção entre plebiscito e referendo, e também sobre a proibição de emendas ao seu texto.
Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.



CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados