Documentos produzidos durante a atuação de Lysâneas Maciel em seu primeiro mandato como deputado federal, encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, da qual foi relator, entre os quais destaca...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: LM cd pm 1971.04.20
Série: cd - Câmara dos Deputados

Subsérie: pm - Primeiro mandato

Data de produção: 20.04.1971 a 00.00.1974 (Data certa)

Quantidade de documentos: 39 (190 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos produzidos durante a atuação de Lysâneas Maciel em seu primeiro mandato como deputado federal, encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça, da qual foi relator, entre os quais destacam-se: o projeto n. 28, de 1971, que altera a sistemática de pagamentos dos financiamentos agrícolas; projeto n. 271, de 1971, que instituiu a medalha do mérito parlamentar; projeto n. 48, de 1971, que disciplina a reciprocidade de tratamento entre brasileiros e portugueses; pronunciamento de Lysâneas Maciel referente ao código de propriedade industrial, entre outros.
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