ROLLEMBERG,
Armando
*magistrado; dep. fed. SE 1955-1963.
Armando
Leite Rollemberg nasceu na Usina Topo, município de
Japaratuba (SE), no dia 21 de fevereiro de 1921, filho de José de Faro
Rollemberg e de Josefina Leite Rollemberg.
Descendente de tradicional família da política de Sergipe,
cursou o primário na escola pública de sua cidade natal e no Colégio Salesiano
Nossa Senhora Auxiliadora, em Aracaju, no qual também realizou parte de seus
estudos secundários, completados no Colégio Tobias Barreto. Depois de passar
pelo pré-jurídico no Colégio Nossa Senhora da Vitória, em Salvador,
bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Belo
Horizonte, em 1943. No decorrer de sua graduação, participou da política
estudantil ocupando o cargo de secretário-geral da União Estadual dos
Estudantes.
Retornando à Sergipe, lecionou direito civil e constitucional
durante o biênio 1944-1945 no curso superior de administração e finanças da
Escola Técnica de Comércio. Em 1946, no período em que o interventor Antônio de
Freitas Brandão governava o estado, tornou-se chefe da polícia sergipana,
buscando sua inserção na política regional.
Como
representante do Partido Republicano (PR), foi eleito deputado estadual
constituinte na eleição realizada em janeiro de 1947, tendo sido relator do
projeto de Constituição do estado. No pleito seguinte, realizado em outubro de
1950, voltou a disputar pelo mesmo partido uma vaga para a Assembléia
Legislativa de Sergipe (Alse), sendo novamente bem-sucedido. Assumiu seu novo
mandato em fevereiro de 1951, permanecendo no exercício de suas funções até
janeiro de 1955. Ao longo deste último período, foi ainda professor de história
da América na Faculdade Católica de Filosofia, e de direito comercial na
Faculdade de Direito de Sergipe, instituição por ele fundada.
Pouco antes de sair da Alse, candidatou-se a deputado federal
pela Aliança Social Democrática, uma coalizão entre o Partido Social
Democrático (PSD) e o PR. Eleito em outubro de 1954, assumiu o mandato em
fevereiro do ano seguinte. Durante essa legislatura, foi vice-líder da minoria
e de seu partido na Câmara, e vice-líder do bloco parlamentar de oposição.
Ainda
pela Aliança Social Democrática disputou o pleito de outubro de 1958,
conseguindo sua reeleição. Em janeiro do ano seguinte, não se manifestou em
defesa da Revolução Cubana, vitoriosa neste último mês, mas foi favorável ao
reatamento das relações diplomáticas com a União Soviética — rompidas desde
1947 —, fato que acabou sendo concretizado em novembro de 1961. Reeleito mais
uma vez pela mesma coalizão em 1962, assumiu a liderança do PR na Câmara em
março de 1963, de onde se afastou em julho seguinte para ocupar o cargo de
ministro do Tribunal Federal de Recursos, não voltando a exercer o mandato.
No exercício parlamentar, integrou as comissões de Economia e
de Constituição e Justiça da Câmara, além de ter participado, como membro do
Congresso Nacional, da comissão que apurou as atividades do Instituto
Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). Preferiu atuar nos órgãos técnicos da
Câmara, tendo sido eleito em três ocasiões terceiro-secretário da mesa
diretora. Partidário de uma reforma eleitoral, no plano econômico defendia o
intervencionismo estatal na economia e o controle da remessa de lucros para o
exterior. Foi defensor de uma reforma agrária, bem como da extensão da
legislação trabalhista e previdenciária aos trabalhadores rurais.
Em 1966, foi convocado como ministro substituto do Tribunal
Superior Eleitoral, tornando-se membro efetivo deste órgão dois anos depois. Em
maio de 1969, foi eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral e, no mês
seguinte, tomou posse como vice-presidente do Conselho da Justiça Federal, ao
qual retornou como presidente em 1971 e como membro efetivo em 1984. Ainda em
1971, foi eleito presidente do Tribunal Federal de Recursos. Atuante na
magistratura ao longo de vários anos e em diversos órgãos, aposentou-se em
dezembro de 1990, encerrando sua carreira de magistrado pouco antes de
completar 70 anos de idade. Desde então, voltou a advogar e a elaborar
pareceres.
Faleceu em Brasília no dia 22 de abril de 1994.
Era casado com Teresa Sobral Rollemberg, com quem teve 15
filhos.
Publicou O menor comerciante no direito brasileiro
(1956), além de diversos artigos e pareceres na área do direito na Revista
Forense, do Rio de Janeiro.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados;
CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores;
CAMPOS, Q. Fichário; COUTINHO, A. Brasil; INF. FAM.; Perfil
(1972); STJ. Ministro Armando; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1, 2, 3 e
4).