VIANA,
Aurélio
*dep. fed. AL 1955-1963; sen. GB
1963-1971.
Aurélio Viana de Cunha Lima
nasceu em Pilar (AL) no dia 9 de junho de 1914, filho de José Viana da
Cunha Lima e de Maria Pinheiro Viana.
Fez os estudos primários em Maceió, no Grupo Escolar Diegues
Júnior, de onde se transferiu para o Colégio Batista, no Rio de Janeiro, e
depois para o Colégio Salesiano de Recife, concluindo os estudos secundários na
capital pernambucana. Ainda em Recife, estudou contabilidade, fez os cursos de
filosofia, na Faculdade de Filosofia Manuel da Nóbrega, e de geografia e história,
na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica de
Pernambuco, e iniciou o de direito, que concluiu na Faculdade de Direito de
Alagoas, em Maceió.
Ingressou na vida política através da Esquerda Democrática,
movimento organizado no início de 1945 por um grupo de intelectuais e políticos
de tendências acentuadamente socialistas e de oposição ao Estado Novo e a
Getúlio Vargas. Em janeiro de 1947 elegeu-se deputado estadual constituinte à
Assembleia Legislativa de Alagoas com o apoio da coligação da Esquerda
Democrática com a União Democrática Nacional (UDN). Em agosto de 1947 a Esquerda Democrática transformou-se no Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas em
Alagoas esse processo se estendeu por mais um tempo. Assim, entrou para a UDN,
em cuja legenda se reelegeu em 1950, e paralelamente comandou a organização do
PSB alagoano, concluída por volta de 1952. Nessa ocasião, filiou-se à legenda
socialista.
Eleito deputado federal por Alagoas na legenda da UDN em
outubro de 1954, assumiu o mandato em fevereiro de 1955. Também nesse ano,
aderiu à Liga de Emancipação Nacional (LEN), sociedade civil fundada no Rio de
Janeiro, então Distrito Federal, em abril de 1954 com o objetivo de defender as
liberdades democráticas e de lutar pelo desenvolvimento econômico independente
do Brasil. A LEN seria fechada pelo presidente Juscelino Kubitschek em junho de
1956, sob acusação de promover a ideologia comunista. Ainda em 1955 Aurélio
Viana foi escolhido vice-presidente do PSB, então presidido por João
Mangabeira, e no ano seguinte foi designado quarto-secretário da Câmara dos
Deputados. Reeleito deputado federal em 1958, foi indicado em março de 1960
líder do PSB na Câmara, função na qual se manteve no decorrer do ano seguinte.
Elaborou um projeto de lei sobre direito de greve que alcançou grande
repercussão.
O governo Jânio Quadros
Durante
o governo de Jânio Quadros, iniciado em março de 1961, tornaram-se
particularmente tensas as relações entre o Poder Executivo e os órgãos do
Legislativo, concentrando-se grande parte das divergências em torno da
concretização de projetos aprovados na administração anterior, que o presidente
procurava vetar. Os conflitos assumiram tal dimensão que acabaram por tornar-se
tema de discussão entre os parlamentares, muitos dos quais os responsabilizavam
pelos problemas que o país vivia naquele momento. Na segunda quinzena de julho
de 1961, Aurélio Viana, considerando que essas divergências imobilizavam a ação
dos parlamentares, pronunciou na Câmara um discurso em que afirmava: “Nós do
Congresso Nacional temos, não há que negar nem contestar, parcela enorme de
responsabilidade na conjuntura que atravessa o país”. Após citar diversos
projetos de interesse social que haviam sido obstados pela inércia dos
congressistas, fez questão de defender o Poder Legislativo: “É melhor viver num
país com um Congresso assim, que pode ser substituído nos seus componentes,
preservando-se as instituições democráticas, do que vivermos sem ele. (...)
talvez não estejamos à altura do momento que vive a nação brasileira.”
Embora
o PSB fizesse oposição ao governo de Jânio Quadros em seu aspecto global,
Aurélio Viana, então integrante da Frente Parlamentar Nacionalista — grupo que
entre 1956 e 1964 reuniu deputados de vários partidos comprometidos em defender no Congresso soluções nacionalistas para os problemas do desenvolvimento brasileiro
—, apoiou a política externa oficial, que procurava adotar uma posição
independente entre os blocos liderados pela União Soviética e os Estados Unidos
e era fortemente questionada até mesmo por setores que haviam contribuído para
a eleição do presidente.
A
condecoração do ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, em 19 de
agosto de 1961, deflagrou intensa crise política no país. Carlos Lacerda,
governador do então estado da Guanabara, denunciou pela televisão um suposto
movimento golpista em andamento no governo, o que lhe teria sido revelado pelo
ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Na manhã seguinte, a Câmara dos
Deputados aprovou uma proposta de convocação de Pedroso Horta para prestar
esclarecimentos acerca dos fatos denunciados. Aurélio Viana, embora deixasse
claras suas discordâncias com Lacerda, votou a favor da convocação dada a
gravidade das informações. Nesse meio tempo, o ministro da Justiça enviou à
imprensa um desmentido oficial do conteúdo das declarações do governador
carioca. Algumas horas depois, em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros
comunicava ao Congresso sua renúncia ao cargo de presidente da República.
A sucessão presidencial
A sucessão de Jânio Quadros aprofundou a crise política. O
vice-presidente João Goulart, seu sucessor legal, achava-se em viagem oficial à
República Popular da China. No Brasil, os ministros militares — general Odílio
Denis, do Exército, almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro Gabriel
Grün Moss, da Aeronáutica — divulgaram um manifesto à nação vetando sua posse
por razões de segurança nacional. A questão passou então a polarizar a luta
política no país.
Na
sessão de 26 de agosto na Câmara dos Deputados, Aurélio Viana defendeu a posse
de Goulart, declarando: “A mim não me interessa, particularmente, a pessoa do
vice-presidente, o seu nome, que poderia ser qualquer. A mim me interessa que
esse homem foi eleito, todos sabiam, militares e civis, para exercer a
presidência do Senado e substituir o presidente da República nos seus
impedimentos.”
Diante
da resistência dos setores políticos e militares contrários à posse de Goulart,
surgiu como proposta conciliatória a reforma da Constituição para a implantação
do sistema parlamentar de governo, no qual Goulart exerceria a presidência, mas
sob a condição de dividir poderes com um gabinete. Aurélio Viana colocou-se
contra a adoção do parlamentarismo e, durante a sessão realizada na Câmara em
31 de agosto, argumentou que o povo não estava psicologicamente preparado para
essa mudança. Na mesma oportunidade, refutou os termos do documento divulgado
pelos ministros militares, destacando o trecho em que estes afirmavam haver
Goulart, em sua viagem à China, deixado explícita a admiração que nutria pelo
regime comunista, ao exaltar o sucesso das comunas populares. Citou então
financistas, empresários e políticos norte-americanos que manifestaram
publicamente sua admiração pelo progresso industrial da União Soviética sem por
isso tornarem-se comunistas.
Manifestou-se
ainda Aurélio Viana contra a maneira pela qual se encaminhou a votação da
proposta de emenda constitucional, segundo ele pouco democrática, já que
“somente dois deputados de cada partido podem falar sobre a matéria por 15
minutos”. Caracterizando os promotores desse encaminhamento como interessados
na aprovação da emenda, concluiu: “Que democracia desgraçada é essa que querem implantar
no país? É a ditadura do Congresso. Se o parlamentarismo é isto, temos de
combatê-lo porque esses homens no poder, com dois ou três partidos, vão
trucidar-nos dentro do Congresso.” O último argumento que utilizou contra o
projeto de reforma da Constituição baseou-se no virtual estado de sítio sob o
qual se encontrava o país: “Se a Constituição proíbe, em estado de sítio,
qualquer alteração no seu texto e o próprio governo da República reconhece que
de fato existe estado de sítio, (...) como então fazer-se uma reforma em nossa Carta Magna?”
Finalmente,
em sessão conjunta realizada em 7 de setembro de 1961, o Congresso Nacional
aprovou a adoção do parlamentarismo no país. Limitado em seus poderes
presidenciais, Goulart assumiu o cargo no dia seguinte, e Aurélio Viana, como
líder do PSB na Câmara, integrou a comissão que o recebeu para o ato de posse.
Em
outubro de 1962, após campanha marcada pela intensa radicalização e pelo alto
nível de politização do eleitorado, Aurélio Viana elegeu-se senador pelo estado
da Guanabara na legenda da coligação formada pelo PSB e pelo Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), derrotando Juracy Magalhães, candidato da UDN. Sua
campanha foi feita em conjunto com Leonel Brizola — candidato a deputado
federal pela Guanabara na legenda do PTB — e com outros líderes da Frente
Parlamentar Nacionalista, contando também com o apoio de importantes setores da
Igreja Batista.
Empossado no Senado em fevereiro de 1963, foi eleito quarto
vice-presidente da Frente Parlamentar Nacionalista e, no mês seguinte, na
condição de único representante do PSB, assumiu a liderança do partido na casa.
Ainda em março, foi também escolhido vice-líder do bloco das pequenas
agremiações partidárias, função para a qual foi novamente designado no ano
seguinte.
Depois de 1964
Após
o movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart em 31 de março
de 1964, já no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), primeiro
presidente do ciclo militar, Aurélio Viana foi relator do projeto de lei que
deu origem ao Estatuto da Terra, designação dada à Lei nº 4.504, de 30 de
novembro de 1964, com a qual se criou formalmente o instrumento institucional,
antes inexistente, destinado a adequar a estrutura agrária brasileira às
necessidades do desenvolvimento econômico e social do país.
Em
1965, concorreu ao governo do estado da Guanabara. Apoiado por setores da Igreja
Católica e por denominações protestantes, não conseguiu, porém, a adesão
integral de seu partido. Liderada por Bayard Boiteux, uma ala do PSB sustentou
sua candidatura, embora liberando os militantes para optar, enquanto outro
grupo, com Jamil Haddad à frente, trabalhou para o candidato da aliança
PTB-Partido Social Democrático (PSD), Francisco Negrão de Lima, que venceu o
pleito com 582.026 votos, obtendo Aurélio apenas 25.841. Em segundo lugar ficou
o candidato lacerdista Carlos Flexa Ribeiro. O resultado dessa eleição, somado
à vitória de Israel Pinheiro (PSD) em Minas Gerais, gerou séria crise político-militar que redundou na promulgação, em 27 de outubro de 1965, do Ato
Institucional nº 2 (AI-2), que dissolveu os partidos políticos e instaurou o
sistema de eleições indiretas para o governo dos estados. Ainda em 1965, foi
membro da delegação brasileira à II Conferência Interamericana Extraordinária.
Com a reorganização partidária em princípios de 1966, agora
sob a forma do bipartidarismo, Aurélio Viana ingressou na agremiação
oposicionista, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em fevereiro, foi
eleito líder emedebista no Senado, posição que manteria até 1970. Em 1968, ano
marcado por manifestações de oposição ao regime, tendo à frente o movimento
estudantil, Viana, ao lado dos senadores Josafá Marinho, da Bahia, e Mário
Martins, da Guanabara, destacou-se nos ataques à repressão policial e na defesa
dos direitos dos estudantes. Em 1970, foi impedido de
candidatar-se à reeleição ao Senado pela Guanabara, pois o Tribunal Superior
Eleitoral indeferiu seu pedido para concorrer com o título de eleitor
registrado em Alagoas, como vinha fazendo. Assim, acabou disputando uma vaga na
Câmara Alta por Alagoas, na legenda emedebista, mas foi derrotado por Teotônio
Vilela, lançado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido
situacionista.
Durante
seu período no Senado, Aurélio Viana trabalhou em diversas comissões técnicas,
entre as quais as do Polígono das Secas, do Distrito Federal, de Finanças, de
Constituição e Justiça, de Projetos do Executivo, de Agricultura e de Assuntos
da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Findo seu mandato em
1971, retirou-se da vida pública, mas permaneceu em Brasília como representante
da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da qual era professor titular, junto
ao Ministério da Educação e Cultura. Vitimado por uma série de acidentes
vasculaes cerebrais no final dos anos 1980, seus familiares solicitaram seu
desligamento da Ufal, o que não foi aceito de imediato.
Faleceu em Brasília no dia 21 de março de 2003.
Casado
com Rute Botelho Viana, teve cinco filhos.
Renato Lemos
FONTES: ARQ. ANÍSIO
TEIXEIRA; BANDEIRA, L. 24; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP.
Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos
senhores; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo
(5/9/62); Globo (22/3/03); Grande encic. Delta; INF. Aurélio
Viana da Cunha Lima Júnior; LIGA DE EMANCIPAÇÃO NAC.; MARTINS, M. Valeu
a pena; Rev. Ciência Pol. (1966); SEGANFREDO, S. UNE; SENADO.
Dados; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes;
SILVA, H. 1964; VIANA, A. Atividades.