BEZERRA, ALUISIO (AC)

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Nome: BEZERRA, Aluísio (AC)
Nome Completo: BEZERRA, ALUISIO (AC)

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
__BEZERRA, Aluizio

BEZERRA, Aluísio           

* dep. fed. AC  1979-1987; const. 1987-1988; sen.  AC 1987-1995.

 

Aluísio Bezerra de Oliveira  nasceu em Cruzeiro do Sul (AC) no dia 22 de abril de  1939, filho de Manoel Bezerra da Cunha e de Otília Oliveira da Cunha.

Funcionário público, ingressou na Câmara dos Deputados como técnico legislativo em 1964. Em 1969 obteve o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais, especializando-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1973 e, nesse mesmo ano, graduou-se em administração pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB).

Oriundo do Partido Comunista do Brasil (PC do B), para concorrer nas eleições de novembro de 1974 a uma cadeira na Câmara dos Deputados, ingressou na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964 que depôs o presidente João Goulart (1961-1964). Contudo, não conseguiu se eleger, obtendo apenas a primeira suplência. No ano seguinte, fundou o Diretório Municipal do MDB em Cruzeiro do Sul, do qual foi o primeiro presidente.

Ainda em 1975, seguiu para Paris a fim de cursar doutorado em direito internacional e relações políticas internacionais, na Sorbonne, da Universidade de Paris, onde obteve o título de doutor em 1978. De volta ao Brasil, no pleito de novembro desse mesmo ano elegeu-se deputado federal pelo Acre na legenda do MDB. Assumindo uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1979, tornou-se membro titular da Comissão de Relações Exteriores, suplente da Comissão do Interior e integrou ainda as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs) sobre o empobrecimento dos estados e municípios e sobre os desvios do plano da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Nesse mesmo ano deixou suas funções no serviço público e a presidência do Diretório Municipal do MDB, em Cruzeiro do Sul.

Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), compondo a chamada ala “histórica” da agremiação continuadora do MDB. Em 1981, integrou a comissão de parlamentares brasileiros que visitou a União Soviética, a República Democrática Alemã, a Tchecoslováquia, a Hungria e a Iugoslávia. Com o apoio irrestrito da ala progressista de seu partido e de intregrantes do PC do B e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), ambos ainda na ilegalidade, conseguiu reeleger-se deputado federal no pleito de novembro de 1982, na legenda do PMDB, iniciando seu segundo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte. Ainda em 1983, viajou a Cuba e à Nicarágua a convite dos governos desses países e foi a La Paz e a Lima a fim de estabelecer os primeiros contatos sobre a futura integração do Brasil, através do Acre, com a Bolívia e o Peru.

No final desse ano, o deputado Dante de Oliveira (PMDB-MT) apresentou na Câmara um projeto de emenda constitucional restabelecendo eleições diretas para a presidência da República já no ano seguinte. Esse projeto proporcionou o desencadeamento de uma campanha nacional nesse sentido, que ficou conhecida como Diretas-já. Na sessão de 25 de abril de 1984 da Câmara dos Deputados, mesmo com voto favorável do deputado Aluísio Bezerra, essa emenda não foi aprovada, pois lhe faltaram 22 votos, o que a impediu de ser enviada para apreciação do Senado.

Esse fato definiu que o substituto do presidente João Figueiredo (1979-1985) seria eleito através de pleito indireto. Para concorrer com os candidatos oficiais Paulo Maluf e Flávio Marcílio, os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, e a Frente Liberal, dissidência do Partido Democrático Social (PDS), reunidos na Aliança Democrática, lançaram o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, e o então senador maranhense, José Sarney, respectivamente, candidatos a presidente e a vice-presidente da República. Na reunião do Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, o deputado Aluísio Bezerra votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Porém, a doença do presidente eleito na véspera de sua posse permitiu ao vice José Sarney assumir o poder, em caráter interino, no dia 15 de março desse ano e ser efetivado no mês seguinte, após a morte do titular.

Em 1986,  integrou a Subcomissão sobre a Devastação da Amazônia, da qual foi presidente. No pleito de novembro desse ano foi eleito senador constituinte pelo estado do Acre na legenda peemedebista. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o final de janeiro de 1987, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura, e no primeiro dia do mês seguinte assumiu sua cadeira no Senado, onde se tornou primeiro-suplente da Mesa e suplente das comissões permanentes do Distrito Federal e de Relações Exteriores. Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) no mesmo dia, passou a integrar, como titular, a Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, da qual tornou-se primeiro-vice-presidente, e como suplente a Subcomissão do Sistema Financeiro da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Ainda em 1987, participou da Conferência dos Partidos Políticos Latino-Americanos (Copal), onde trabalhou pela assinatura de um tratado criando o Parlamento Latino-Americano. Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, defendeu limites para a remessa de lucros para o exterior e a limitação do papel das Forças Armadas à defesa externa, à segurança das fronteiras e do espaço aéreo. Votou a favor da proteção ao emprego contra a despedida sem justa causa, da jornada semanal de 40 horas, da nacionalização do subsolo, da estatização do sistema financeiro, da proibição do comércio de sangue, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da anistia para os micro e pequenos empresários, da desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária e do parlamentarismo. Votou contra a pena de morte, a legalização do jogo do bicho, o presidencialismo e a criminalização do aborto.

Em junho de 1988, admitiu ter votado pelo mandato de cinco anos para o presidente José Sarney em troca da inclusão de um pedido de liberação de verbas para a construção da rodovia Transcontinental, que ligaria o Acre ao Peru, como parte de um projeto de integração da Amazônia com a América Latina. Ainda nesse mesmo ano, viajou à Argélia para participar de uma conferência da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

As denúncias de corrupção no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) feitas pelo seu irmão mais novo, Pedro Collor, em maio de 1992, através de uma entrevista à revista Veja, fizeram com que o Congresso Nacional instalasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de abertura do processo de afastamento do presidente em 29 de setembro, que em seguida foi encaminhado ao Senado. No mês seguinte, Collor passou o governo ao seu vice Itamar Franco. No julgamento feito em 29 de dezembro desse mesmo ano, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou sua renúncia, mas a Mesa do Senado não a aceitou. Pouco depois, com voto favorável do senador  Aluísio Bezerra, o impeachment de Fernando Collor foi aprovado pelo plenário da Câmara Alta, que ainda cassou os seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

No pleito de outubro de 1994 tentou se reeleger para mais oito anos de mandato na legenda do PMDB, mas não conseguiu. Permaneceu no Senado até o fim de  janeiro de 1995, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura. A partir de então, passou a dar apoio à carreira política de sua mulher.

Casou-se com Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira, que se elegeu deputada federal pelo Acre em 1990, reelegendo-se em 1994 e 1998, com quem teve uma filha.

Publicou Coletânea de discursos (1979-1986), Virada para o Pacífico - a participação do Acre na integração latino-americana (1986), A Luta de Chico Mendes (1989) e A defesa da Amazônia exige transformações sociais (1989).

 

Alan  Carneiro

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório. (1979-1983 p. 65, 1983-1987, p. 52); COELHO, João Gilberto Lucas et OLIVEIRA, Antônio Carlos Nantes de. Nova Constituição. Avaliação. (1989, pp. 110/11); Correio Braziliense (30/11/1986 e 19/01/1987); Folha de S. Paulo (19/01/1987); Jornal do Brasil (04/06/1988); SEN. FED. Senadores. Dados. (1987-1991, p. 45).

 

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