FREIRE,
Fernando
*dep. fed. RN 1991-1994; gov. RN 2002.
Fernando
Antônio da Câmara Freire nasceu em Recife no dia 22 de março de 1954, filho
de Jessé Pinto Freire e Ivanise Câmara Freire. Seu pai foi deputado federal
pelo Rio Grande do Norte (1959-1971), senador pelo mesmo estado (1971-1980) e
presidente da Confederação Nacional do Comércio entre 1964 e 1980. Seu irmão
Jessé Pinto Freire Filho foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte
(1983-1987) e deputado constituinte (1987-1988).
Estudou
o antigo primário no Colégio Mallet Soares e concluiu o ensino secundário no
Colégio São Vicente de Paulo, no Rio de Janeiro. Depois foi a Londres estudar
na International Studies, onde em 1972 concluiu o curso de comércio exterior.
Assessor
da presidência da Câmara de Comércio Internacional do Rio de Janeiro entre 1972
e 1973, tornou-se neste último ano assessor da presidência da Confederação
Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro e no Distrito Federal e, em 1974,
assessor do Sindicato e do Conselho Nacional dos Representantes Comerciais, no
Rio de Janeiro. Diplomou-se em economia em 1976, ano em que concluiu também o
curso de carga aérea e comércio externo, em Amsterdã (Holanda). Deixou a
assessoria da presidência da CNC em 1980 e, dois anos depois, a do Sindicato e
do Conselho Nacional dos Representantes Comerciais. Foi diretor da Associação
Comercial do Rio de Janeiro entre 1978 e 1987, e diretor financeiro da
Companhia Nacional de Álcalis de 1984 a 1986.
Entre 1986 e 1991,
foi diretor-presidente da Brasita S.A. Concessionária Ford do Brasil S.A. e da
Administradora de Consórcio Eldorado Ltda., no Rio de Janeiro;
diretor-presidente da Jessé Freire Agro-Comercial S.A. e da Concessionária
Maxion; diretor-vice-presidente da Distribuidora de Automóveis Seridó S.A., da
Concessionária Volkswagen do Brasil S.A., da Piasa S.A., da Concessionária Fiat
S.A. e da Piasa Shopping S.A., da Concessionária Agrale; sócio-gerente da
Eldorado Administradora de Consórcio e dos Cinemas Reunidos Ltda., estes em
Natal.
Em
outubro de 1990 foi eleito deputado federal na legenda do Partido Progressista
Reformador (PPR), iniciando o mandato em janeiro seguinte. Tornou-se
vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação (1991-1992) e suplente da
Comissão de Defesa Nacional (1991-1992) e da Comissão de Constituição e Justiça
e de Redação (1991-1993). Em 1992 tornou-se titular da Comissão de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização e da Comissão de Trabalho, de Administração
e Serviço Público.
Na
sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de
Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de
corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César
Farias. Afastado após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de
dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo
efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha
exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.
No ano
seguinte, Fernando Freire foi eleito vice-líder do PPR-RN, titular da Comissão
de Relações Exteriores e suplente da Comissão Especial da Seca no Nordeste. Posteriormente,
transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e foi
eleito vice-governador do Rio Grande do Norte em outubro de 1994, na chapa
encabeçada por Garibaldi Alves Filho. Empossado no cargo em 1º de janeiro de
1995, renunciou na véspera à sua vaga na Câmara dos Deputados, que foi ocupada
por Mário Rosado.
Em
outubro de 1998 foi reeleito vice-governador do estado na chapa novamente
encabeçada por Garibaldi Alves Filho, na coligação integrada pelo PMDB, Partido
Progressista Brasileiro (PPB), Partido Popular Progressista (PPS) e outras
agremiações menores. Iniciou seu segundo período de governo em janeiro de 1999.
Três anos depois, o então governador Garibaldi Alves Filho afastou-se de suas
funções para dedicar-se a sua candidatura ao Senado Federal. Por este motivo,
em 5 de abril de 2002, Fernando Freire assumiu interinamente o governo do estado.
Nas
eleições de outubro de 2002, neste momento filiado ao Partido Progressista
Brasileiro (PPB), candidatou-se a governador. Concorrendo com a candidata Vilma
de Faria (PSB), priorizou em sua campanha o saneamento básico em Natal, a
expansão da área de recursos hídricos no estado e a recuperação de rodovias. Suas
propostas levaram as eleições para segundo turno. No entanto, com 523.614 votos
(o equivalente a 38,955% dos votos válidos), perdeu para Wilma de Faria.
Em
2003 voltou a integrar o PMDB, tornando-se membro do diretório estadual. Nesse
mesmo ano, foram descobertas fraudes financeiras relacionadas ao período em que
estava no governo do estado. Servidores da prefeitura de São José do Seridó
foram informados pela Receita Federal que os valores declarados no Imposto de
Renda não condiziam com os ganhos dos cargos ocupados em algumas secretarias do
estado, funções estas que nunca foram desempenhadas. Após investigações,
descobriu-se que estes funcionários foram usados como “laranjas”, num esquema
que ficou conhecido como “Escândalo dos Gafanhotos”.
Na
época, foram pedidos os dados de alguns servidores, sob a alegação de que
receberiam uma gratificação por possuírem nível superior. Entretanto, estes
dados foram repassados para algumas pessoas, incluindo o deputado estadual Dadá
Costa, aliado político de Fernando Freire, que se serviram dessas informações
para que outros indivíduos pudessem receber os salários usando os nomes desses
funcionários.
Por
este motivo, sob a acusação de ser um dos principais beneficiados no esquema
(respondendo por crime contra a administração pública, lavagem de dinheiro e
falsidade ideológica), Fernando Freire teria, em dezembro de 2007, a prisão preventiva decretada pelo juiz da 8ª Vara Criminal de Natal, para que prestasse
depoimento à Justiça. Dois dias depois, foi beneficiado por um alvará de
soltura.
No
final de 2004, novas investigações começaram a ser realizadas. Desta vez, Fernando
Freire e mais 12 pessoas foram envolvidos em um suposto esquema de corrupção, onde
a empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda. pagava propina para
garantir “a comercialização de combustível sem o pagamento de ICMS” (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Este esquema, que
ficou conhecido como “Máfia dos Combustíveis”, teria funcionado de setembro de 2002 a março de 2003, gerando prejuízos de 66 milhões de reais aos cofres públicos estaduais.
A
partir de investigações, chegou-se à conclusão que fora concedida à American
Distribuidora o privilégio de adquirir combustível na Refinaria de Petróleo de
Manguinhos S.A., no estado do Rio de Janeiro, sem precisar pagar o imposto devido.
Em contrapartida, Fernando Freire e o ex-secretário de Tributação Márcio
Bezerra de Azevedo teriam, possivelmente, recebido um total de R$ 775.000,00 e
um veículo no valor de R$ 38.000,00, entre 6 de novembro de 2002 e 24 de
janeiro de 2003, fatos que ainda estavam sendo apurados no final de agosto de
2009.
Casou-se
com Eliane Magda de Sousa Freire, com quem teve dois filhos.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1991-1995); DIAP. Como falar; INF. FAM.; Diário
de Natal (14/10/05); Diário do Senado Federal (1/7/04); O
Mossoroense (19/8/09); Tribuna do Norte (30/8/02, 27/3/08); Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (18/8/09); www.nominuto.com (Reportagens de 7/12/07,
28/12/07 e 17/8/09. Acesso em 3/9/09); www.sc.gov.br
(Acesso em 4/9/09); www.tre-rn.gov.br
(Acesso em 3/9/09); www.tse.gov.br (Acesso
em 3/9/09).