VIANA,
Gilnei
*dep.
fed. MT 1995-1999.
Gilnei Amorim Viana nasceu
em Crisólita (MG) no dia 12 de agosto de 1945, filho de Divaldo Trancoso Viana
e de Maria da Glória Amorim Viana Ribeiro.
Transferiu-se com a família para o extremo-sul da Bahia em
1954. Em 1960 retornou a Minas Gerais e, no ano seguinte, filiou-se ao
proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em 1962, tornou-se membro do
diretório da União Municipal dos Estudantes Secundaristas, vindo a participar
também de outras entidades, entre as quais a União de Defesa Coletiva nas
Favelas e a Federação dos Trabalhadores Favelados.
Em 1963, ingressou no serviço público na função de auxiliar
administrativo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Com a
eclosão do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que derrubou o
presidente João Goulart (1961-1964), foi detido pelo serviço secreto do
Exército.
Ingressou no curso de medicina na Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG) em 1966, tornando-se nesse mesmo ano primeiro-secretário do
Comitê Municipal do PCB em Belo Horizonte. Em 1967 rompeu com o PCB e participou da fundação da Corrente Revolucionária de Minas Gerais, organização
ligada a Carlos Marighella e que defendia as ações armadas contra o regime
militar. Em 1969 e 1970, Gilnei militou na Ação Libertadora Nacional (ALN),
criada em 1968 por Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira e Virgílio Gomes
da Silva, dissidentes do PCB, e que defendia a necessidade da luta armada para
derrubar o regime e instalar um governo popular revolucionário.
Nos
primeiros meses de 1969, Gilnei participou de um assalto a banco em que dois
militantes foram feridos e presos. Isto o obrigou a deixar Minas e viver
clandestinamente no Rio de Janeiro. Suas atividades políticas ocasionaram seu
afastamento do BDMG. Preso, em março de 1970 foi condenado a quase dez anos de
prisão pela Justiça Militar, por ter participado de ações contra
estabelecimentos bancários, pedreiras, drogarias, armazéns e outros
estabelecimentos comerciais, além de vários carros para transporte. Na prisão,
escreveu 131-D Linhares – memorial da prisão política, publicado em 1979.
Com a decretação da anistia em 28 de agosto de 1979, pelo
presidente da República, general João Batista Figueiredo, Gilnei deixou a
prisão em dezembro, mas sob liberdade condicional, que só seria revogada em
1985. Em 1980, foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), em Belo Horizonte. Nesse mesmo ano, foi reintegrado ao curso de medicina na UFMG.
Em 1981, transferiu-se para Mato Grosso e tornou-se gerente
da fábrica de refrigerantes Predileto Ltda. Um dos fundadores do PT no estado e
membro da comissão provisória regional da agremiação também em 1981, no ano
seguinte deixou a gerência da fábrica e coordenou a campanha de João Monlevade
ao governo do estado. Em 1984, foi designado membro do diretório nacional do
PT, no qual permaneceria até 1990.
Em 1986, retomou mais uma vez o curso de medicina, dessa vez
na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Em 1989 foi membro da
coordenação da campanha de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da
República, nas primeiras eleições diretas para presidente após 1964.
Formou-se em medicina em 1990 e, no final desse ano, retornou
a Minas Gerais, sendo reintegrado às suas funções no BDMG, de acordo com a Lei
da Anistia. Em 1991, foi diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte.
Novamente em Cuiabá, disputou a prefeitura da capital matogrossense
pelo PT em 1992, mas não foi eleito. Membro do diretório nacional do PT em
1993, nesse mesmo ano tornou-se presidente do diretório regional, função que
exerceria até 1995.
Cursava
doutorado na área de saúde e ambiente, no Instituto de Saúde Coletiva da UFMT,
quando foi escolhido pela convenção do PT candidato a deputado federal. Eleito
em outubro de 1994, tendo como reduto eleitoral a capital do estado, assumiu o
mandato em fevereiro de 1995. Foi presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e membro titular da Comissão da Amazônia e
Desenvolvimento Regional. Nas votações das emendas constitucionais propostas
pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), foi contra a
abolição do monopólio estatal das telecomunicações e da exploração do petróleo,
a abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e o fim de todas
as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e de outros
países. Na votação da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás
canalizado, acompanhou o partido, obstruindo a sessão.
Defensor
dos direitos humanos e dos direitos dos povos indígenas, em junho de 1995
manifestou sua apreensão com a decisão do governo de reformular um decreto que
regulava os procedimentos de demarcação de terras, abrindo possibilidade para
que os relatórios técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) fossem
contestados. Meses mais tarde, em novembro, propôs a decretação de estado de
calamidade pública nas áreas dos índios guaranis-caiuás, em Mato Grosso do Sul, em virtude do alto índice de suicídios ocorridos na aldeia, em sua
maioria de adolescentes, e do descaso do governo federal em garantir os
direitos constitucionais da população indígena.
Ainda
em novembro, votou contra a prorrogação por 18 meses do Fundo Social de
Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia
que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que estas verbas
ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.
Um
dos vice-líderes do PT na Câmara no biênio 1995-1996, em junho desse ano votou
contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) – que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF) –, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte
complementar de recursos para a saúde.
Em janeiro/fevereiro de 1997 votou contra a emenda da
reeleição e, em novembro seguinte, não estava presente na votação da proposta
governista de quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma
administrativa que permite a demissão de servidores públicos por mau desempenho
e/ou excesso de gastos com a folha de pagamento.
Pretendia disputar o governo do estado em 1998, mas sua
candidatura não foi viabilizada pelo PT; na convenção do partido, foi indicado
para concorrer a uma vaga na Assembléia Legislativa. Assim, em outubro,
elegeu-se deputado estadual. Em novembro votou contra o teto de 1.200 reais
para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e
tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da
previdência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da
legislatura, assumindo uma cadeira na Assembléia Legislativa matogrossense no
mês seguinte.
Em novembro de 2002, ainda cumprindo mandato de deputado
estadual, seu nome foi divulgado por Antônio
Palocci, coordenador pelo PT da equipe de transição do presidente recém-eleito,
Luís Inácio Lula da Silva, ao apresentar em Brasília os técnicos convocados
para formar os principais grupos de trabalho indicados para acompanhar a
transferência do poder e encarregados de produzir os diagnósticos conjunturais das
áreas de desenvolvimento, economia, área social (dividida em educação, saúde e
assistência), e análise de empresas públicas, bancos e fontes de financiamento
público.
Em
abril de 2007, durante o segundo mandato do
presidente Lula da Silva, por ocasião da reestruturação da área ambiental do governo federal ainda na gestão de
Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, foi substituído no cargo
de secretário de Desenvolvimento Sustentável provocando abalos no PT, pois
Gilnei Viana era considerado técnica e politicamente da maior capacidade e, por
sua vez, classificou a decisão como sendo de "autoritarismo" por
parte da ministra, já que a questão ganhou destaque na mídia nacional por
envolver licenciamentos ambientais para a instalação de usinas hidrelétricas no
rio Madeira, no estado do Amazonas. Na época, os petistas se mostraram bastante
reticentes em relacionar as mudanças efetuadas a eventuais pressões para
apressar obras do recém-lançado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tido
como estratégico para a finalização do segundo período consecutivo do partido
no comando do Poder Executivo.
Gilnei
Viana foi um dos sete nomes inscritos para disputar as eleições internas à
presidência do PT ocorridas em dezembro de 2007 – representando a corrente
denominada “PT Militante” ligada ao ex-deputado Renato Simões, secretário
petista de Movimentos Populares –, porém não obteve êxito já que, afinal,
acabou sendo reeleito o presidente da legenda, o
deputado federal Ricardo Berzoini (SP), da corrente CNB (Construindo um Novo
Brasil) formada por integrantes do ex-Campo Majoritário, tendência interna que
continuou prevalecendo no comando da agremiação.
Casou-se
com Iara Xavier Pereira, com quem teve dois filhos.
Além
da obra citada, publicou Perspectivas da social democracia no Brasil (1980),
A revolta dos bagrinhos (1991), Fome de liberdade: a luta dos presos
políticos pela anistia (1992) e Glória, mãe de preso político
(2000).
Cristiane
Jalles
Arnaldo
Marques atualização
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1995-1999); Folha de S. Paulo (20/6/95, Especial
6/11/98); GILNEI VIANA. Internet; Globo (14/3/96); Jornal do Brasil
(17/11/95); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/9/98); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado
(1998); Agência Folha/Folha on-line, 5/11/2002; 26/4 e 10/10/2007.