FREIRE, José
*dep. fed. GO 1963‑1975,
1979‑1983 e 1985-1991; const. 1987-1988.
José dos Santos Freire nasceu
em Arraias (TO), então estado de Goiás, no dia 18 de maio de 1928, filho de
Diolindo dos Santos Freire e de Maria de Almeida Freire.
Bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade
de Direito da Universidade de Goiás. Advogado e proprietário agrícola, em 1950
foi chefe da seção de Fiscalização do departamento da Receita e, no ano
seguinte, chefe de gabinete da secretaria da Fazenda do estado de Goiás.
No pleito de outubro de 1954 foi eleito deputado estadual em
Goiás na legenda do Partido Social Democrático (PSD), sendo empossado em
fevereiro de 1955. Reeleito em outubro de 1958, em 1960 foi presidente da
Assembléia Legislativa e, no ano seguinte, licenciou-se de sua cadeira de
deputado para assumir a secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio do
estado, no governo do tenente-coronel Mauro Borges Teixeira. Ocupou esse cargo
até 1962, quando foi nomeado diretor do Banco de Crédito da Amazônia S.A. Nesse
mesmo ano, em outubro, elegeu-se deputado federal por Goiás, assumindo sua
cadeira em fevereiro do ano seguinte.
Com
a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 27 de
outubro de 1965 e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao
Movimento Democrático Brasileiro (MDB), sendo reeleito deputado federal no
pleito de novembro de 1966. Foi membro da Comissão de Orçamento da Câmara e, em
1970, tornou-se vice-líder da bancada do MDB. Mais uma vez reeleito em novembro
desse ano na mesma legenda, integrou nessa legislatura a Comissão de Serviço
Público e foi suplente das comissões de Valorização Econômica da Amazônia e de
Orçamento. Não tendo se candidatado no pleito de novembro de 1974, deixou a
Câmara dos Deputados em janeiro do ano seguinte, ao final de seu mandato.
Em novembro de 1978 foi novamente eleito deputado federal por
Goiás na legenda do MDB, assumindo sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano
seguinte. Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a
conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu ao MDB. Nessa legislatura foi membro
titular das comissões de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas e do
Interior, e suplente da Comissão de Relações Exteriores.
No pleito de novembro de 1982, reelegeu-se novamente à Câmara
dos Deputados, pelo estado de Goiás, na legenda do PMDB. Assumiu o mandato em
fevereiro de 1983, quando integrou as comissões de Relações Exteriores e do
Interior. Licenciado do mandato de deputado federal, tomou posse em março na
secretaria de Segurança Pública de Goiás, então governado por Íris Resende. De
volta à Câmara em 1985, tornou-se novamente integrante da Comissão do Interior.
Em novembro do ano seguinte, logrou êxito em eleger-se deputado federal
constituinte, tendo assumido sua cadeira na Assembléia Nacional Constituinte
(ANC) em fevereiro de 1987. Integrou como titular a Comissão de Sistematização
e, como suplente, a Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e
Emendas, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das
Instituições.
Nas
principais votações da Constituinte, votou contra o turno ininterrupto de seis
horas, a pluralidade sindical, a estatização do sistema financeiro, a criação
de um fundo de apoio à reforma agrária e a desapropriação da propriedade
produtiva. Votou a favor da pena de morte, da unicidade sindical, do voto aos
16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, da proibição do
comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa e do mandato de
cinco anos para o então presidente José Sarney, que assumira o cargo com o
falecimento do titular Tancredo Neves, por motivo de doença.
Com a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988,
retornou aos trabalhos ordinários na Câmara dos Deputados.
Com a criação do estado de Tocantins pela ANC, em 1988,
através do desmembramento do norte de Goiás, ainda em outubro desse ano foram
convocadas eleições em Tocantins. José Freire disputou o governo do novo estado na legenda do PMDB, não sendo bem-sucedido. Deixou a Câmara em janeiro de 1991,
ao final da legislatura, sem que houvesse disputado reeleição em outubro
anterior. Afastando-se da disputa por mandatos eletivos, e atuando como produtor
rural em Tocantins, continuou, contudo, atuando nos bastidores da política de
Tocantins. Em 1999 tornou-se presidente do PMDB de Arraias.
Em 2008 foi acusado e preso em flagrante por prática de crime
eleitoral na sua cidade natal, Arraias no Tocantins, ao tentar comprar votos
mediante distribuição de carne um dia antes das eleições. Freire – que apoiava
a candidatura de Luizão (PT) a prefeito do município, lançado pela coligação
União do Tocantins – ficou aproximadamente 24 horas preso, sendo em seguida liberado.
Em outubro de 2009 residia em Arraias.
Casou‑se com Lurdes de Castro Bahia Freire, com quem
teve seis filhos. Um deles, José dos Santos Freire Júnior, tornou-se deputado
federal por Tocantins a partir de 1989.
FONTES: CÂM. DEP. Deputados;
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971, 1971-1975
e 1975-1979); ENTREV. ASSES. BIOG.; Perfil (1972 e 1980); TRIB. SUP.
ELEIT. Dados (3, 4, 6, 8 e 9).