JORGE, José

*dep. fed. PE 1983-1999; const. 1987-1988; sen. PE 1999-2001, 2002-2007; min. Minas e Energia 2001-2002.

José Jorge de Vasconcelos Lima nasceu em Recife no dia 18 de novembro de 1944, filho de Jorge Pedro de Lima e Maria José de Vasconcelos Lima.

           Em 1967 se formou em engenharia mecânica pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). No ano seguinte, graduou-se em economia pela Universidade Católica de Pernambuco (Ucpe), também em Recife. Mestre em ciências, com especialização em Pesquisa Operacional, pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), foi professor no Departamento de Economia e Administração e na Faculdade de Filosofia da Ucpe. Também foi professor do Departamento de Estatística e Informática e da Escola de Engenharia da UFPE.

           Em 1968 e 1969, participou do grupo de trabalho de reestruturação do sistema estadual de elaboração estatística e da implantação do sistema de controle do imposto sobre circulação de mercadorias (ICM). Em 1971, foi coordenador da equipe de elaboração do programa de ação coordenada do governo de Pernambuco.

           Em 1975, assumiu a Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Pernambuco, no governo de Moura Cavalcanti (1975-1979). No governo seguinte, de Marco Maciel (1979-1982), foi secretário de Habitação de 1979 a 1982.

           Estreou nas urnas em novembro de 1982, elegendo-se deputado federal na legenda do Partido Democrático Social (PDS). Em 1983, integrou a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Apesar de pertencer ao partido governista, participou do grupo Pró-Diretas, que reunia políticos favoráveis à volta das eleições diretas para a presidência da República.

           Em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento do pleito direto para presidente ainda em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação na Câmara — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado ao Senado — seguiu o grupo dos pedessistas liderados por Marco Maciel na formação da dissidência, chamada de Frente Liberal, que apoiou a candidatura de Tancredo Neves à presidência da República, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985. Nessa ocasião, Tancredo, lançado pela coligação oposicionista formada pela Frente Liberal e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), contando com o voto de José Jorge, derrotou o candidato do regime militar, Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que exercia interinamente o cargo desde 15 de março.

           Em novembro de 1986, José Jorge obteve o segundo mandato, elegendo-se deputado federal. Em 1987, na Assembléia Nacional Constituinte, integrou a Comissão de Sistematização e foi o relator da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Em seu relatório, defendeu a ampliação das prerrogativas do Congresso Nacional, fortalecendo as comissões técnicas na apreciação e encaminhamento de projetos de leis. Apresentou também um projeto sobre a adoção do sistema parlamentarista de governo, com um mandato de seis anos para o presidente da República. Foi ainda suplente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação, da Comissão da Família, da Educação, da Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

           Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se a favor da proteção do emprego contra a demissão sem justa causa, do turno ininterrupto de seis  horas, do aviso prévio proporcional e da pluralidade sindical, da legalização do aborto, da soberania popular, da proibição do comércio de sangue e do mandato de cinco anos para o presidente da República José Sarney. Votou contra a remuneração 50% superior para o trabalho extra e a jornada semanal de 40 horas; o rompimento de relações diplomáticas com países mantenedores de política de discriminação racial, a pena de morte, o presidencialismo, a nacionalização do subsolo, a limitação em 12% ao ano para os juros reais, a limitação do direito de propriedade privada e a desapropriação da propriedade produtiva. Absteve-se nas votações sobre o mandato de segurança coletivo e o voto aos 16 anos.

           Com a promulgação da nova Carta Constitucional, em 5 de outubro de 1988, José Jorge voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados. Ocupou entre 1989 e 1990 a primeira-vice-presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista (Câmara e Senado) destinada a investigar o Programa Autônomo de Energia Nuclear. Ainda em 1990, presidiu a CPI destinada a investigar a concessão de controle acionário da NEC do Brasil e do envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás no episódio. Naquele ano, integrou a Comissão Mista de Orçamento.

           Reeleito em outubro de 1990, licenciou-se da Câmara dos Deputados em março para exercer o cargo de secretário de Educação, Cultura e Esportes de Pernambuco no governo de Joaquim Francisco (1991-1995). Em seu lugar assumiu o suplente José Moura.

           Retornou às atividades parlamentares em 28 de setembro de 1992. Participou da sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro, quando votou a favor da abertura do processo de impeachment contra o presidente da República Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação da Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.    

           José Jorge licenciou-se novamente em 7 de outubro de 1992, retornando ao cargo de secretário. Ficou à frente da pasta até março de 1993, quando retomou suas atividades parlamentares. Com o seu voto, contribuiu para a aprovação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), taxação de 0,25% sobre transações bancárias, criada como fonte complementar de recursos para a área de saúde. Também foi favorável à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo realocar recursos da ordem de 20% da arrecadação, sem que estes ficassem obrigatoriamente vinculados aos setores de saúde e educação. Esteve ausente na votação sobre o fim do voto obrigatório. Em 1993, integrou a Comissão Especial de Estabilização do Governo e ocupou a primeira-vice-presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mantendo-se nesta última atribuição também no ano seguinte.

           Em outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal, com votação concentrada na região metropolitana de Recife e norte da Zona da Mata. Em 1995, na Câmara, integrou a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso pelo Executivo federal, acompanhou a base governista. Votou pela abolição do monopólio federal estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e contra o monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e aquelas de outros países.

           Em abril de 1996, apresentou proposta para realização de um plebiscito sobre a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Em julho do mesmo ano, assumiu a presidência do PFL, sucedendo Jorge Bornhausen, que se tornara embaixador do Brasil em Portugal.

            Em janeiro/fevereiro de 1997, pronunciou-se a favor da emenda constitucional que permitiu a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

           Durante as votações da reforma da previdência e da administração pública, manteve o posicionamento favorável ao governo federal. Pronunciou-se pelo teto de 1.200 reais para aposentadorias do setor público, pela exigência de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadorias do setor privado e pela quebra da estabilidade dos servidores públicos da União, estados e municípios.      

           Presidiu, durante o ano de 1998, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Em outubro, foi eleito para o Senado. Iniciou o mandato em fevereiro de 1999.

           Em março de 2000, assumiu como membro titular a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Roubo de Cargas, formada para investigar dezenas de empresas da região de Campinas (SP) suspeitas de receptação de produtos roubados.

           Licenciou-se do cargo de senador em março de 2001, para assumir o Ministério de Minas e Energia, passando a participar diretamente do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2003).    Sua gestão à frente do ministério coincidiu com uma política de forte racionamento de energia, que ficou popularmente conhecida como “Apagão”. A crise energética foi provocada pela falta de investimento em geração e distribuição de energia na década anterior e pela escassez de chuvas verificada no início do ano, que provocou a queda do nível de água dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras. Para enfrentar a crise, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, na contingência de dever cortar em 20% o consumo de eletricidade no país, incentivou os consumidores a cumprirem metas de racionamento e previu punições aos que ultrapassassem o nível permitido de consumo de luz. Com a adesão da população à campanha de redução do uso de energia, e com a grande freqüência de chuvas verificada no final de 2001, a situação energética melhorou e em fevereiro de 2002, o racionamento foi suspenso pelo governo.

           Em março de 2002, após uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão na empresa Lunus, de Roseana Sarney (então apresentada como provável candidata do PFL à presidência da República) e de seu marido Jorge Murad, o PFL decidiu romper com o governo e pediu aos seus membros que entregassem seus cargos ali ocupados. Atendendo à determinação, José Jorge e outros dois ministros de seu partido pediram demissão. Apesar do rompimento, o PFL optou por apoiar informalmente o candidato do governo, José Serra (PSDB-SP), nas eleições presidenciais de outubro de 2002, mas estas deram a vitória ao candidato Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT).

De volta ao Senado, em junho de 2003 José Jorge assumiu, como titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) formada para averiguar as denúncias de remessa ilegal de dinheiro para o exterior através de contas abertas no Banco do Estado do Paraná (Banestado) em nome de laranjas e de empresas offshore, e operadas por doleiros para encobrir a formação de caixa dois de empresários e recursos oriundos de corrupção política.

           Já em fevereiro de 2005, participou como titular, da comissão mista da Reforma do Poder Judiciário, estruturada para tratar da regulamentação da reforma daquele Poder, Ele foi o relator prevista pela emenda constitucional 45, que havia sido instituída dois meses antes. Em julho, passou a integrar a Comissão da Compra de Votos (“Mensalão”), formada para investigar as denúncias de que o governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003- ) estaria pagando mesadas a parlamentares, em troca do voto favorável destes aos projetos do governo. Em dezembro, assumiu como titular também a Comissão do Salário Mínimo.

           Em 2006, José Jorge foi vice na chapa encabeçada por Geraldo Alckmin, do PSDB e que disputou a sucessão presidencial. Alckmin chegou a disputar o segundo turno das eleições em outubro, mas foi derrotado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, que obteve um segundo mandato. Após a derrota eleitoral, José Jorge foi convidado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (2007- ), para assumir a presidência da Companhia Energética de Brasília (CEB).

           Em março de 2007, com a mudança de nome de sigla de seu partido, passou a, oficialmente, integrar o Democratas (DEM).

           Em dezembro de 2008, foi indicado para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), obteve ampla maioria de votos na Câmara dos Deputados e no Senado, onde derrotou o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Assumiu o cargo em fevereiro de 2009.

           Casou-se com Maria do Socorro Guimarães de Vasconcelos Lima com quem teve duas filhas.

Gustavo Lopes/Sérgio Montalvão / Inoã Pierre Carvalho Urbinati

FONTES: Agência Brasil. Disponível em : <http://www.agenciabrasil.gov.br>. Acesso em: 07 out. 2009; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; DIAP. Quem; Estado de S. Paulo (14/4/84; 28/4 e 25/7/96); Folha da Região. Disponível em : <http://www.folhadaregiao.com.br/noticia?53575&PHPSESSID=575ff4eb 475facc0723ac91b0fa978b4>. Acesso em : 10 ago. 2009; Folha de S. Paulo (19/1 e 23/5/87 e 2/9/95); Folha de S. Paulo (online) 23 ago. 2000; 22 mar. 2001; 25 jan., 19 fev., 07,08 mar. e 08 out. 2002; 17 dez. 2008. Disponível em : <http://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em : 10 ago. e 06 out. 2009; Globo (26/4/84, 16/1 e 6/6/85, 13/5/87, 30/9/92, 3/6 e 29/6/96, 29/1/97 e 10/10/98); G1. Portal de Notícias da Globo. Disponível em : <http://g1. globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL984691-5601,00.html>. Acesso em : 07 out. 2009; Jornal do Brasil (4, 8 e 13/5/87 e 3/5/96); Jornal do Commercio - Pernambuco (online). Disponível em : <http://www2.uol.com.br/JC/_1998/2211/po2211f.htm>. Acesso em : 07 out. 2009; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Portal do Democratas. Disponível em : <http://www.senadores.democratas.org.br/noticias/?nid= 2335>. Acesso em: 03 ago. 2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www.camara.gov.br>. Acesso em : 03 ago. 2009; Portal do Senado Federal. Disponível em : <http://www.senado.gov.br>. Acesso em : 07 out. 2009; Portal Memorial Pernambuco. Disponível em : <http://www.memorialpernambuco.com.br/memorial/117his toria/governadoresdepernambuco.htm >. Acesso em : 10 ago. 2009; TRIB. REG. ELEIT. PE. Dados. 1998.