FRANCO,
Oliveira
*jornalista;
dep. fed. PR 1955, 1956-1963 e 1966.
Manuel de Oliveira Franco Sobrinho nasceu em Curitiba (PR) no dia 11 de janeiro de 1916, filho de Teodorico de Oliveira
Franco e de Maria Olímpia Pinto de Oliveira Franco. Seu irmão, Adolfo de Oliveira Franco, foi governador do Paraná em 1955-1956 e senador por esse
estado entre 1963 e 1971.
Cursou
o primário de 1922 a 1926 no anexo à Escola Normal de Curitiba, concluindo o
secundário no Colégio Paranaense em 1931. No ano seguinte,
ingressou na Faculdade de Direito do Paraná, tendo iniciado a carreira de
jornalista político ainda durante o período de formação acadêmica do jornal O
Dia, de Curitiba. Foi
secretário e presidente do Centro Acadêmico de Direito e fundador do Centro
Ronald de Carvalho, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais em dezembro
de 1936. Ainda no ano de sua formatura,
foi escolhido para representar o Paraná no I Congresso Jurídico Universitário,
realizado na Bahia, onde teve aprovada a tese Concessão
de serviço público em direito administrativo.
Serventuário vitalício de Justiça e membro do Conselho
Técnico de Economia e Finanças do estado do Paraná a partir de 1936, exerceu
também as funções de livre-docente de direito administrativo da Faculdade de
Direito da atual Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor de sociologia do Colégio Estadual do Paraná
(1938), tornando-se docente da Faculdade de Filosofia e Letras em 1939. Nesse
período, foi ainda diretor do jornal A Noite, no Rio de Janeiro, em 1942, diretor de O Dia, em Curitiba (1942), e catedrático de direito administrativo da Faculdade
de Direito da UFPR em 1944.
Empenhado
a partir de 1944 no processo de redemocratização do país, fez oposição ao
regime do Estado Novo até a queda de Getúlio Vargas, em 1945. Em 1946,
juntamente com Pedro Calmon, fundou a seção paranaense da Liga Nacional de
Defesa da Democracia. Ainda nesse período,
liderou a campanha pela reanexação do território do Iguaçu, federalizado em
1943 e reincorporado ao Paraná em novembro de 1946.
Após
desempenhar as funções de procurador-geral do Paraná (1945), de procurador
regional da Justiça Eleitoral (1946) e de presidente da Caixa Econômica Federal
do
seu estado (1950), filiou-se ao Partido Social-Democrático
(PSD), em cuja legenda se elegeu deputado federal no pleito de outubro de 1954,
tendo sido o candidato mais votado do
seu partido. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, licenciou-se em
maio para ocupar por um ano o posto de secretário para Negócios do Governo, na
gestão do governador Moisés Lupion (1955-1961). Reassumiu seu mandato
parlamentar em janeiro de 1956 e, durante essa legislatura, apoiou o presidente
Juscelino Kubitschek em sua campanha pela transferência da capital federal do
Rio de Janeiro para Brasília. Criticou o governo,
contudo, quando parlamentares e
universitários ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) foram alvo de
violência policial. Tratou dos problemas do café, das tarifas alfandegárias e
do protecionismo à indústria nacional, tendo presidido ainda a Comissão de
Redação e integrado as comissões de Constituição e Justiça e de Relações
Exteriores da Câmara dos Deputados.
Reeleito na mesma legenda no pleito de outubro de 1958,
durante a legislatura iniciada em fevereiro do ano seguinte exerceu por um ano
a Secretaria dos Negócios do Interior e da Justiça do Paraná, em 1960, e participou da crise política provocada pela
renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, que levou o Congresso a adotar o
regime parlamentarista como forma conciliatória capaz de possibilitar a posse
do vice-presidente João Goulart cujo nome fora vetado pelos ministros militares. Em novembro do mesmo ano, votou favoravelmente à Emenda Constitucional nº 5, que
ampliou a participação dos municípios na arrecadação tributária. Foi também
favorável à antecipação do plebiscito nacional que, previsto para o início de
1965, acabaria sendo realizado em janeiro de 1963, decidindo em definitivo pelo
retorno ao presidencialismo.
Em entrevista publicada pelo Correio Brasiliense em novembro de 1962, declarou ser favorável a um projeto de
reforma agrária em bases cooperativas, efetuada através da desapropriação dos
latifúndios improdutivos com pagamento de justa indenização em dinheiro. Era
também partidário da reforma bancária, com vistas à constituição de um banco central emissor, e da reforma eleitoral, com a universalização da cédula única e a instituição dos
distritos eleitorais.
Eleito
suplente de deputado federal na mesma legenda em outubro de 1962, deixou a
Câmara em janeiro do ano seguinte, assumindo a presidência do Instituto
Nacional do Mate em 1964. Após a deposição do presidente João Goulart
(31/3/1964) e a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2
(27/10/1965), seguida da instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança
Renovadora Nacional (Arena), voltando a ocupar uma cadeira na Câmara dos
Deputados de maio a junho de 1966.
Deixando a carreira política, foi juiz federal de 1966 a 1978
e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, dedicando-se ainda à advocacia
privada como integrante e sócio da Oliveira Franco Advocacia. Em 1990, tornou-se professor emérito da UFPR, e em agosto de 1993, foi nomeado membro da Comissão Especial da Revisão
Constitucional, por designação da presidência da República.
Atuou
como colaborador, redator e diretor de vários jornais, entre os quais, além dos
já citados, O
Universitário, A
Nação e Gazeta
do Povo, no Paraná, O
Jornal e Jornal
do Comércio,
no Rio de Janeiro, e Diário
de São Paulo e Folha
da Manhã,
em São Paulo. Pertenceu a diversas instituições científicas e culturais, entre
as quais o Instituto Histórico e Geográfico do Paraná, o Círculo de Estudos
Bandeirantes de Curitiba, o Instituto de Direito Social de São Paulo e o
Conselho do Centro de Estudos Americanos, tendo representado o Brasil na IV
Conferência Interamericana de Jurisconsultos, realizada em Santiago do Chile,
em 1960, e sido presidente de honra do 1º Congresso Internacional de Direito
Administrativo,
realizado em Foz do Iguaçu (PR), em 1991. Foi membro do Conselho de Orientação
Científica da Revista
de Direito Administrativo
Aplicado,
de Curitiba, membro do Conselho de Direção da Revista
de Direito Público,
de São Paulo, tendo ainda exercido inúmeras outras atividades acadêmicas no
Brasil e no exterior.
Continuou colaborando regularmente para vários jornais e revistas do Paraná, e manteve uma coluna semanal no jornal Gazeta do Povo até o seu falecimento em Curitiba, no dia 17 de julho de 2002.
Após sua morte, recebeu diversas homenagens póstumas no meio jurídico do Paraná e do Brasil. Em outubro de 2002, foi homenageado pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região,
desembargador federal Teori Zavascki, que ao inaugurar o novo prédio da justiça
eleitoral (SP/PR) deu-lhe o nome de “Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”. No mesmo mês, o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná
recebeu seu nome por escolha da comunidade jurídica, acontecendo o mesmo no ano
seguinte com o Foro Eleitoral de Umuarama (PR). Em 2005, foi publicada pela Editora Fórum a obra Estudos em Memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, em sua homenagem.
Casou-se com Maria Helena Muggiati de Oliveira Franco, com
quem teve três filhos. Seu sobrinho, Adolfo de Oliveira Franco Sobrinho,
conhecido como Adolfo Franco, foi deputado federal pelo Paraná entre 1979 e
1983.
Publicou
vários artigos e livros em diversos periódicos e revistas especializadas,
destacando-se: O
sentido da obra de Jacques Maritain (1936),
Do conceito do contrato administrativo e da interposição
do recurso judicial (1937),
Tendências políticas do pensamento jurídico moderno (1937),
Da desapropriação —
um aspecto da intervenção do Estado nas atividades privadas (1940),
Os serviços de utilidade pública (1940),
Conferências (1940), O
problema da municipalização
dos serviços públicos (1942),
Caxias e o destino do Brasil (1942),
Desapropriação por utilidade pública (1942),
No limiar do futuro (1942),
Palavras à mocidade (1944),
Competência do Judiciário para conhecer a ilegalidade do ato desapropriativo
(1945),
Organização e sistema do processo administrativo (1952),
Classificação de cargos e planos de pagamento (1955),
Introdução ao direito processual administrativo (1971),
Fundações e empresas públicas (1972),
Desapropriação (1973),
Controle da moralidade
administrativa (1974),
Empresas públicas no Brasil (1975),
Da competência administrativa (1976),
Estudos de direito público (1976),
Curso de direito administrativo (1979),
Comentários à reforma administrativa federal (1983),
Evolución constitucional del
Brasil y la reciente reforma (Buenos
Aires, 1988),
Comentários à Constituição de 1988 (1º
v., 1989), Obrigações
administrativas (1984),
Da competência constitucional administrativa (1995), O
magistrado: registro da homenagem prestada pela Justiça Federal
(obra
póstuma, 2003), O
cidadão; crônicas (obra
póstuma, 2004), O
literato precoce: crônicas literárias publicadas em jornais de 1933 a 1938 (Obra
póstuma, 2004) e Crônicas
literárias (obra
póstuma, 2005).
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados; CÂM.
DEP. Deputados brasileiros.
Repertório
(1946-1967); CÂM. DEP. Relação
dos dep.; CAMPOS,
Q. Fichário; COUTINHO,
A. Brasil; CURRIC.
BIOG.; Estado do Paraná
(29/9/02, 18/7/02); HIRSCHOWICZ,
E. Contemporâneos; MOREIRA,
J. Dic.; NICOLAS,
M. Cem; SOC.
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(3, 4 e 6); Portal
Instituto Oliveira Franco
(<www.institutooliveirafranco.org.br/>. Acesso
em:
12 de set. de 09).