NARCISO MENDES DE ASSIS

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Nome: MENDES, Narciso
Nome Completo: NARCISO MENDES DE ASSIS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MENDES, Narciso

*const. 1987-1988; dep. fed. AC 1987-1991

 

 

Narciso Mendes de Assis nasceu em Patu (RN) no dia 18 de julho de 1946, filho de Cristiano Mendes de Assis e de Luísa Carlos de Assis.

Industrial e comerciante, com atividades na agropecuária, formou-se em engenharia civil na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Transferiu-se para o Acre, onde se estabeleceu profissionalmente e ingressou na política, filiado ao Partido Democrático Social (PDS). Concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa e, após campanha dispendiosa, na qual contou com o apoio de empresários da construção civil, foi eleito. Tomou posse em fevereiro de 1983, assumindo a liderança da bancada até o ano seguinte.

Em 1984, na convenção regional do PDS, defendeu a candidatura de Paulo Maluf, candidato oficial do regime e que acabaria derrotado no Colégio Eleitoral, em janeiro de 1985, pelo oposicionista Tancredo Neves. Nas eleições de novembro, também gastando muito dinheiro, elegeu-se deputado federal constituinte, obtendo a maior votação da Coligação Progressista Acreana — a segunda no estado.

Ingressou na Câmara dos Deputados no dia 1º de fevereiro de 1986. Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte fez parte da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher; e foi suplente da Subcomissão dos Municípios e Regiões, da Comissão da Organização do Estado.

Já filiado ao Partido da Frente Liberal (PFL), durante os trabalhos de elaboração da nova Carta Constitucional, votou contra a limitação da propriedade, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro, a limitação dos juros reais a 12% ao ano, a desapropriação da propriedade produtiva para fins de reforma agrária, a soberania popular, o mandado de segurança coletivo, a remuneração 50% superior para o trabalho extraordinário, a jornada semanal de 40 horas e a unicidade sindical. Votou a favor da criminalização do aborto, do presidencialismo e da prorrogação do mandato do então presidente José Sarney (1985-1990). Ligado ao “Centrão”, grupo suprapartidário que reunia deputados de tendência conservadora, defendeu a maior participação das forças armadas na segurança interna e condenou a regulamentação do direito de greve. Uma de suas maiores bandeiras foi a defesa da instituição da pena de morte no país. Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o seu mandato ordinário.

Em outubro de 1990, ainda pelo PFL, concorreu a uma cadeira no Senado, mas não conseguiu se eleger. Permaneceu na Câmara dos Deputados até o término da legislatura no fim de janeiro de 1991.

Em maio de 1997, Narciso e sua mulher, a deputada federal Célia Mendes, tiveram seus nomes envolvidos no escândalo da venda de votos a favor da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. Suposto autor das gravações, identificado como “senhor X”, em que os parlamentares acreanos João Maia e Ronivon Santiago confessavam ter recebido quantias em dinheiro para apoiar a proposta, Narciso tentou retornar à política, concorrendo a uma cadeira de deputado federal, na legenda do Partido Progressista Brasileiro (PPB), no pleito de outubro de 1998, mas não conseguiu se eleger. Prosseguiu com suas atividades de empresário.

Em 2001, Narciso foi acusado de envolvimento em um suposto complô para assassinar o governador Jorge Viana. Narciso foi acusado ainda de ter facilitado a fuga do traficante Valtemir Gançalves de Oliveira, conhecido como Palito, e de ter pagado R$ 3 mil reais para que Palito desmoralizasse publicamente o governador em entrevista concedida ao Jornal Rio Branco e a TV Rio Branco, ambas de sua propriedade. Em junho de 2002, o Superior Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito.

Ainda em 2002 candidatou-se a disputar o mandato de deputado federal pelo PPB nas eleições de outubro. O Ministério Público Federal, no entanto, não concordou com a concessão do registro eleitoral a Narciso, e apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provas de que o empresário não teria se desencompatibilizado da direção da TV Rio Branco no prazo legal de seis meses exigido pela legislação eleitoral. Por cinco votos a dois, os ministros do TSE acataram as provas do Ministério Público e cassaram o registro eleitoral de Narciso às vésperas do pleito. Narciso interpôs recurso à decisão do TSE e acabou disputando a eleição, sendo eleito com 11.897 votos válidos. O presidente do TSE, Nelson Jobim, tentou impedir a diplomação de Narciso, enviando um ofício para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Miracele Lopes Borges. No entanto, Miracele não acatou a ordem do TSE, e manteve a diplomação, sob o argumento de que o caso do parlamentar eleito não estava transitado em julgado. Narciso tomou posse em fevereiro de 2003, e iniciou um processo de seguidas interposições de recursos junto ao STF contra a decisão do TSE de cassar-lhe o registro eleitoral.

Em abril, o STF negou o último recurso interposto por Narciso com o objetivo de tentar salvar o seu mandato. Em maio, ele se retirou da Câmara dos Deputados, sendo o seu assento de deputado federal ocupado pelo suplente João Tota.

Descompatibilizando-se do PPB, em 2005 tentou se filiar ao PFL, visando à disputa eleitoral de 2006. Contudo, a Executiva estadual do partido, sob a presidência de Chagas Freitas, não permitiu a sua filiação. Filiou-se, então, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), por cuja legenda candidatou-se a deputado federal no pleito realizado em outubro daquele ano. Contudo, não conseguiu se eleger.

Em 2007, juntamente com a esposa Célia Mendes, entrou com a Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) no Tribunal Regional Eleitoral do Acre contra o deputado federal Sérgio Petecão, do Partido da Mobilização Nacional (PMN), sob a alegação de corrupção eleitoral. Por não existir nos autos provas suficientes para levar a certeza das acusações contra o parlamentar, em 2008 a ação foi julgada improcedente pelo TRE.

Não concorreu mais a cargos eletivos, dedicando-se às atividades empresariais.

Foi ainda diretor administrativo da Construtora Mendes Carlos Ltda. e presidente e responsável-técnico da Companhia de Investimentos e Construções Ltda. (Cicol).

Casou-se com Auricélia Freitas de Assis – que, com o nome de Célia Mendes, foi deputada federal pelo Acre de 1991 a 1999 – com quem teve dois filhos.

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Jornal do Brasil (15/05/1997 e 19/05/1997); Jornal Correio Brasiliense (19/01/1987 e 23/01/2003); Jornal Folha de S. Paulo (19/01/1987); Jornal O Globo (19/05/1997); Jornal Página 20 (12/03/2003, 09/04/2003, 24/04/2003, 16/09/2005, 21/09/2005); Revista Época (25/12/2001); Revista Veja (17/01/2001); TRIB. REG. ELEIT. AC. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998); Portal Amazônia. Disponível em: <www.amazonia.org.br>; Acesso em 29/09/2009; Portal do blog pessoal de Altino Machado. Disponível em: <http://altino.blogspot.com>. Acesso em 29/09/2009; Portal Direito2. Disponível em: <www.direito2.com.br>. Acesso em 29/09/2009; Portal UOL de Noticias. Disponível em: <http://www.uol.com.br>. Acesso em 29/09/2009.

 

 

 

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