FREIRE, Roberto

*dep. fed. PE 1979-1995; 2003-2007; Sen. PE 1995-2003; Dep. fed. SP 2011-

            Roberto João Pereira Freire nasceu no Recife (PE) em 20 de abril de 1942, filho de João de Figueiredo Freire e de Maria de Lourdes Pereira Freire.

            Em 1962 ingressou no curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), começando então a militar na vida política e atuar como advogado sindical no escritório de Rildo Souto Maior e de Chico Maia, defendendo trabalhadores rurais, sob a liderança de Gregório Bezerra, do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

            Após a extinção do pluripartidarismo em 1965 pelo governo do marechal Castelo Branco (1964-1967), José Fogaça filiou-se em 1966 ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – partido político que, ao lado da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), passou a constituir o sistema bipartidário brasileiro patrocinado pelo governo militar. No mesmo ano, concluiu a graduação em Direito e, em 1967, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para gerente de Cooperativa Integral de Reforma Agrária realizado pelo IBRA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária).

            Em 1972, Roberto Freire candidatou-se a prefeito de Olinda pelo MDB, mas a eleição foi ganha pela ARENA.

            Em 1974 Roberto Freire elegeu-se deputado estadual de Pernambuco pela legenda do MDB. Líder do MDB em 1978, em setembro daquele ano manifestou-se na tribuna parlamentar contrário à eleição de governadores e senadores biônicos, promovida pelo governo do general Ernesto Geisel (1974-1979). Elegeu-se deputado federal por Pernambuco pela legenda do MDB naquele mesmo ano. Em 1979, integrou a comissão de deputados e senadores que elaborou a Lei da Anistia, promulgada pelo governo do general João Baptista Figueiredo em agosto daquele ano. Com a reformulação partidária promovida pelo governo, o bipartidarismo foi extinto em 1979 e em 1980 diversos políticos do antigo MDB fundaram o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), nele ingressando Roberto Freire.

            Nas eleições de 1982, Roberto Freire reelegeu-se deputado federal pela legenda do PMDB.

            Foi vice-líder do PMDB em 1983 e apoiou a Campanha das Diretas-Já em 1984. A campanha, que recebeu amplo apoio popular e de líderes políticos de destaque, como Tancredo Neves, Leonel Brizola, Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, tinha como objetivo restaurar as eleições diretas para a presidência da República, mas a Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que previa tal ato, terminou sendo rejeitada após votação no Congresso Nacional em abril de 1984. Com a derrota da emenda, e diante de nova eleição indireta para a presidência da República, Roberto Freire apoiou a vitoriosa candidatura de Tancredo Neves que, no entanto, não chegou a tomar posse, tendo sido internado em março de 1985. O vice José Sarney assumiu a presidência em março de 1985, tendo Tancredo falecido no mês seguinte.

            Com a legalização do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em maio de 1985, Roberto Freire deixou o PMDB para ingressar no recém-legalizado partido. Candidatou-se por essa legenda ao cargo de prefeito do Recife nesse mesmo ano, tendo sido derrotado por Jarbas Vasconcelos, do PMDB. Pela legenda do PCB ganhou novo mandato de deputado nas eleições de 1986, passando a integrar a Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) e a liderar o partido na Câmara.

            Foi vice-presidente nacional do PCB de 1987 a 1989.

            Em novembro de 1989, Roberto Freire foi candidato à presidência da República pelo PCB e tendo Sérgio Arouca como vice, nas primeiras eleições presidenciais diretas desde 1960. Obteve o nono lugar no primeiro turno. No segundo turno, em dezembro, apoiou o candidato Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), frente ao candidato Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN).

            Em 1990, Roberto Freire deixou a liderança parlamentar do partido. Nesse ano elegeu-se novamente deputado federal pelo PCB. Em 1991, foi eleito presidente nacional do partido, após a realização do IX Congresso do PCB. No mesmo ano, foi extinto o regime comunista na antiga URSS, acompanhando a desintegração dos regimes comunistas do leste europeu. Nesse contexto, em janeiro 1992 a cúpula do PCB, após a realização de seu X Congresso e apesar da oposição de uma corrente interna do partido, decidiu extinguir a sigla PCB e rebatizar o partido, que ganhou o nome de Partido Popular Socialista (PPS), sendo eleito presidente Roberto Freire. Uma ala dissidente, no entanto, o acusou de ter adotado critérios fraudulentos para a eleição dos delegados participantes do congresso e decidiu reorganizar o antigo PCB, articulando o Movimento Nacional em Defesa do PCB, de que resultou a manutenção – embora enfraquecida - da sigla pelos setores dissidentes da orientação de Roberto Freire.

            Em setembro de 1992, Roberto Freire apoiou o pedido de impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Este último, acusado de envolvimento em esquema de corrupção, teve o pedido de impeachment formulado por dirigentes partidários e contou com expressiva mobilização popular à medida, que se concretizou em 29 de setembro de 1992, com a suspensão –por tempo limitado – dos poderes presidenciais de Fernando Collor. Roberto Freire apoiou o novo presidente, Itamar Franco, empossado definitivamente na presidência da República em dezembro de 1992, após a confirmação do impeachment pelo Senado Federal naquele mês.

            A partir de 1992, Roberto Freire foi líder do governo Itamar Franco na Câmara Federal. Em abril de 1993, apoiou o parlamentarismo, no plebiscito sobre a forma de governo, que deu vitória ao regime republicano e presidencial. Em outubro de 1994, elegeu-se senador pela legenda do PPS. No mesmo pleito, o PPS integrou a Frente Brasil Popular, de apoio à candidatura de Luis Inácio Lula da Silva à presidência da República e constituída ainda pelo PT, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e pelo PCB. A Frente foi derrotada, no entanto, por Fernando Henrique Cardoso, eleito no primeiro turno pela aliança entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL). A partir de 1995, Roberto Freire passou a liderar o PPS no Senado e a integrar no Senado o bloco de oposição ao Governo Fernando Henrique.

            Roberto Freire candidatou-se à prefeitura do Recife em outubro de 1996, mas ficou em quinto lugar e a eleição foi ganha por Roberto Magalhães, do PFL.

            Foi segundo vice-líder do Bloco de Oposição no Senado Federal, a partir de março de 1997.

            Nas eleições presidenciais de 1998, Roberto Freire apoiou o candidato Ciro Gomes, em aliança com o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Aposentados da Nação (PAN). O presidente Fernando Henrique Cardoso, no entanto, foi reeleito e Ciro Gomes ficou em terceiro lugar.

           Em janeiro de 1999, deixou a liderança do Bloco de Oposição ao governo, no Senado.

            Dissociando-se da campanha “Fora FHC” promovida por outros partidos de esquerda, Roberto Freire posicionou-se contrário à política de privatização do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2003). Em março de 1999 apresentou projeto vetando a privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que não chegou a ser aprovado. Em março de 2001 formulou projeto excluindo do processo de privatização o setor elétrico, também não implantado.

           No Senado, Roberto Freire – contrariando a orientação do Bloco de Oposição, que pregou o voto em branco - deu voto favorável à candidatura de Ramez Tebet, do PMDB, como presidente da Casa em setembro de 2001, em substituição a Jader Barbalho, que renunciou após acusação de envolvimento em esquema de corrupção.

            Em 2002, Roberto Freire apoiou novamente Ciro Gomes à presidência, em aliança com o PDT e o PTB, integrantes da Frente Trabalhista. O candidato ficou em quarto lugar na eleição vencida por Luis Inácio Lula da Silva, do PT. Após a posse deste último, em janeiro de 2003, Ciro Gomes foi nomeado Ministro da Integração Nacional, expressando o apoio do PPS ao governo. Em dezembro 2004, porém, sob a liderança de Roberto Freire, o partido, após realização de congresso no Rio de Janeiro, decidiu afastar-se do Governo Lula, acusando o mesmo de ignorar sugestões do PPS e de procurar influir na política interna do partido. Com o afastamento o partido determinou aos seus filiados a renúncia a cargos no governo. Ciro Gomes, porém, não renunciou e manteve-se à frente do Ministério da Integração Nacional. O fato provocou um conflito entre o ministro e a cúpula do PPS, que se terminou com a saída de Ciro do PPS em abril de 2005, seguido de outros parlamentares, que optaram por ingressar no PSB.

            Em julho de 2005, com a irrupção do escândalo de corrupção conhecido por mensalão – segundo o qual o Governo Lula estaria fornecendo mensalmente dinheiro a vários deputados para que estes votassem favoravelmente aos seus projetos na Câmara - Roberto Freire posicionou-se diretamente contra o governo. Em abril de 2006, afirmou ser favorável ao “debate” sobre o impeachment do presidente Luís Inácio Lula da Silva e, em setembro, diante de novos escândalos que atingiam o governo, defendeu publicamente o seu impeachment. No mesmo ano, chegou a anunciar sua candidatura à presidência da República, mas desistiu da candidatura, optando por um apoio informal ao candidato Geraldo Alckmin, do PSDB, que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral, vencida por Luis Inácio Lula da Silva, que obteve um segundo mandato presidencial. No mesmo mês, Roberto Freire elegeu-se suplente do senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB.

            Em junho de 2008, Freire reuniu-se com o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, e junto com ele divulgou um documento apoiando a aliança entre os dois partidos em diversas cidades, especialmente as capitais, nas eleições municipais de outubro daquele ano. 

            Em abril de 2010, confirmou apoio junto com seu partido à candidatura do tucano José Serra à presidência da República, frente à candidata petista Dilma Roussef, apontada por Freire como uma “marionete” de Lula. O PPS igualmente resolveu apoiar o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, às eleições para o governo de São Paulo. Nas eleições de outubro de 2010, Freire elegeu-se novamente deputado federal, desta vez por São Paulo, na legenda do PPS, com mais de 120 mil votos, e passou a integrar a oposição parlamentar ao governo de Dilma Roussef, eleita presidente da República no mesmo mês pelo PT, tendo derrotado no segundo turno do pleito presidencial o tucano José Serra. No mesmo mês, foi eleito o candidato tucano, Geraldo Alckmin para o governo de São Paulo.

            Em maio de 2011, Roberto Freire tomou parte dos debates em torno da votação do novo Código Florestal Brasileiro, com base em projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB, SP), da base governista. O texto, contando com apoio dos setores ruralistas, previa a flexibilização do código de 1965, incluindo medidas polêmicas como a retirada da classificação na categoria de áreas de preservação permanente de ecossistemas como manguezais e topos de morros, e era fortemente combatido pelos ambientalistas e diversos setores da sociedade civil. Freire defendeu, nesse contexto, um código “descentralizado”, apoiando alterações ao código, mas afirmando que sua implementação deveria ser descentralizada, isto é, levando-se em conta a diversidade de situação, de região para região. Na votação de 25 de maio daquele ano, na Câmara dos Deputados, porém, foi um dos poucos parlamentares que votaram contra o texto de Rabelo, aprovado por grande maioria, com mais de 400 votos.

            A polêmica em torno do Código Florestal prosseguiu ao longo de 2011 e de 2012, tendo o texto de reforma sofrido alterações no Senado, que abrandou a proposta de Rebelo, contemplando alguns pontos defendidos pelos ambientalistas. Novamente passado sob o crivo da Câmara, contudo, o texto modificado pelo Senado foi rejeitado em abril de 2012 pela maioria dos deputados, que votou a favor do texto alterado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), acusado de dar mais espaço às teses ruralistas. Freire votou, na ocasião, pela manutenção do texto apresentado pelo Senado, assim como a maioria da bancada do PPS. Com a derrota deste texto, alguns pontos mais polêmicos do novo código, como a dispensa da recuperação das margens de rios de mais de dez metros de largura, bem como a perda da condição de área de preservação permanente de uma série de ambientes, foram vetados pela presidente Dilma Roussef, em outubro daquele mesmo ano.

             Em outubro de 2012, o PPS lançou a candidatura da jornalista Soninha Francine à prefeitura de São Paulo, mas ela não passou do primeiro turno. Freire e o PPS deram apoio então a José Serra, candidato do PSDB na disputa no segundo turno frente a Fernando Haddad, candidato petista que saiu vencedor do pleito.

            Em fins de 2012, Freire tomou parte do debate nacional em torno do julgamento dos acusados de envolvimento no Mensalão, maior episódio de denúncia de corrupção ocorrido sob o governo Lula, feita em 2005 – e chegou a declarar que o ex-presidente Lula teria sido o principal beneficiário pelo esquema do Mensalão. Após divulgação em novembro pelo jornal O Estado de S. Paulo de depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza prestado à Procuradoria Geral da República (PGR), em que este afirmava que recursos do mensalão teriam custeado despesas pessoais do ex-presidente Lula e que este teria dado aval ao mesmo, lideranças do PPS, do PSDB e do DEM apresentaram, em dezembro, representação à PGR solicitando a abertura de apurações da participação do ex-presidente Lula no escândalo. Freire defendeu a investigação do ex-presidente, afirmando no início de 2013 que ele não poderia ficar imune à investigação.

            Em maio de 2013, Roberto Freire colocou-se contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC-37) que reduzia consideravelmente o poder de investigação do Ministério Público, fortemente criticado por amplos setores da sociedade. Freire votou pela derrubada do projeto, em votação realizada em 25 de junho na Câmara dos Deputados, que rejeitou o projeto por ampla maioria de votos. A derrubada da PEC-37 se deu no contexto de forte pressão popular, em decorrência dos grandes protestos populares que tomaram conta do país naquele mês. Inicialmente direcionado à questão do alto valor cobrado pelas tarifas dos transportes públicos, o movimento popular estendeu o protesto à corrupção e à classe política como um todo, rejeitando diretamente medidas como a PEC-37.

            Em agosto de 2013, defendeu abertura, pelo Ministério Público Federal, de investigação para apurar denúncia de um esquema de propina montado dentro da Petrobras para beneficiar parlamentares do PMDB e ainda abastecer o caixa de campanha da presidente Dilma Roussef em 2010.

         Freire foi membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão do Mercosul. Foi ainda Suplente da PEC-O1095. Foi escolhido pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional por 14 anos.

            Casou-se com Letícia Baltar Freire, com quem teve cinco filhos: Marta Baltar Freire, Cláudia Baltar Freire, Luciana Baltar Freire, Mariana Baltar Freire e João Baltar Freire.

Verônica Veloso/Sérgio Montalvão/Inoã Pierre Carvalho Urbinati

FONTES: Portal 45 graus. Disponível em: <http://www.45graus.com.br>. Acesso em 25/07/2009; Portal Agência Brasil. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br>. Acesso em 26/7/2009; Portal AVOL. Disponível em: <http://www.antonioviana.com.br/2009/index.php>. Acesso em 26/7/2009; Portal BBC. Disponível em: <http://www.bbc.com> Acesso em 18/08/2013; Portal Blog do Kenard. Disponível em: <http://www.robertokenard.com>. Acesso em 11/08/2013; Portal Blog PPS-SP. Disponível em: <http://23pps.blogspot.com.br>. Acesso em 26/07/2009 e 11/08/2013; Portal do Blog Q Procura. Disponível em: <http://www.qprocura.com.br/clip-noticias/ 2005/55615/Ciro-Gomes-deixa-PPS-e-vai-para-o-PSB.html>. Acesso em 26/07/2009; Portal Blog Substantivu Commune. Disponível em: <http://substantivocomum.blogspot.com.br>. Acesso em 26/07/2009; Portal Blog Wellington Farias. Disponível em: <http://wfarias.blogspot.com.br>. Acesso em 25/07/2009; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <www.camara.gov.br>. Acesso em 25/07/2009 e 08/08/2013; Portal Congresso em Foco. Disponível: <http://congressoemfoco.uol.com.br>. Acesso em 08/08/2013; Portal Democracia. Disponível em: <http://beta.democracia. com.br/perfil/politico.php?codigo=16683>.  Acesso em 25/7/2009; Portal Diário da Manhã. Disponível em: <http://www.dm.com.br>. Acesso em 19/08/2013; Portal Direito2. Disponível: <http://www.direito2.com.br>. Acesso em 26/07/2009; Portal Duplipensar.  Disponível em: <http://www.duplipensar.net/index.html>. Acesso em 25/07/2009; Portal O Eco. Disponível em: <http://www.oeco.org.br/>. Acesso em 08/08/2013; Portal Espaço Acadêmico <http://www.espacoacademico.com.br/055/55pol.htm>.  Acesso em 25/07/2009; Portal de O Estado de S. Paulo. Disponível em: http://www.estadao.com.br>. Acesso em 26/07/2009, 11/08/2013, 18/08/2013 e 19/08/2013; Portal G1de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>.  Acesso em 19/08/2013; Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/bem-vindo?ref=logo>. Acesso em 08/08/2013; Portal Notícias R7. Disponível em: <http://noticias.r7.com>. Acesso em 08/08/2013; Portal Paraná On Line. Disponível em: <http://www.parana>. Acesso em 26/07/2009; Portal pessoal de Roberto Freire. Disponível em: <http://www.robertofreire.org.br/site> Acesso em 08/08/2013 e 18/8/2013; Portal do PCB. Disponível em: <http://pcb.org.br/portal2>. Acesso em 26/07/2009; Portal do PPS. Disponível em: <www.pps.org.br>. Acesso em 25/07/2009, 08/08/2013, 19/08/2013 e 19/8/2013); Portal do PPS-São Paulo. Disponível em: <http://saopaulo.pps.org.br>. Acesso em 11/08/2013 e 19/08/2013; Portal do Senado Federal. Disponível em: <www.senado.gov.br>. Acesso em 25/07/2009 e 27/07/2009; Portal do TRE-PE. Disponível em: <http://www.tre-pe.gov.br>. Acesso em 26/07/2009; Portal do TRE-TO. Disponível em: <http://www.tre-to.jus.br>. Acesso em 26/07/2009; Portal Ucho.Info, Disponível em: <http://ucho.info>. Acesso em 18/08/2013; Portal UOL de Notícias. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br>. Acesso em 26/07/2009.