RODRIGUES, Eliel
*const. 1987-1988; dep. fed. PA 1987-1994.
Eliel Rodrigues nasceu em Belém em 10 de dezembro de 1925, filho de Agostinho
Maria Rodrigues e de Severina Rodrigues.
Iniciou seus estudos superiores em 1946, quando ingressou na Escola Nacional de
Engenharia do Pará, pela qual se
formou engenheiro civil em 1950. No ano seguinte, tornou-se engenheiro civil do
Ministério da Aeronáutica, em sua cidade natal.
Em
1958 filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), permanecendo nesse
partido até 1965, quando a agremiação, junto com os outros partidos, foi
extinta pelo Ato Institucional Nº 2, decretado pelo Regime Militar instaurado
no ano anterior. Em 1965, também, fez curso de especialização em pavimentação
rodoviária pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Deixou o
cargo de engenheiro civil no Ministério da Aeronáutica em 1979. Em 1984, foi
assessor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, em Belém.
Pastor evangélico da Assembléia de Deus, em novembro de 1986 elegeu-se deputado
federal constituinte, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 1987, nesse
mesmo dia foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte (ANC), na qual
tornou-se titular da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso da Comissão da
Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da
Comunicação, e suplente da Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais da
Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher.
Durante os trabalhos de elaboração da Constituição, votou a favor da
criminalização do aborto, da proteção ao emprego contra despedida sem justa
causa, da soberania popular, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo,
da limitação dos juros reais em 12% ao ano e do mandato de cinco anos para o
presidente José Sarney. Votou contra a estabilidade no emprego, a pena de
morte, a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de injunção, a
remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas,
o turno ininterrupto de seis horas, o aviso prévio proporcional, a estatização
do sistema financeiro, a limitação dos encargos da dívida externa, a criação de
um fundo de apoio à reforma agrária, a anistia aos micro e pequenos
empresários, a legalização do jogo do bicho e a desapropriação da propriedade
produtiva.
Com a promulgação da nova Carta em 5 de outubro de 1988, passou a participar
somente dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, na qual tornou-se
membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
(1989-1990) e suplente da Comissão de Viação e Transporte, Desenvolvimento
Urbano e Interior (1989-1991). Em outubro de 1990 concorreu à reeleição na
legenda do PMDB, tendo obtido apenas a primeira suplência. Permaneceu na Câmara
dos Deputados até o fim de janeiro do ano seguinte, quando se encerraram o seu
mandato e a legislatura. Retornou ao Legislativo no dia 18 de março de 1991, na
vaga aberta com a saída do deputado Manuel Ribeiro, que se licenciara para ocupar o cargo de chefe da Casa Civil do governador Jáder Barbalho (1991-1994).
Em 29 de setembro de 1992, Eliel votou a favor da
abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor, acusado de crime de
responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo
ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da
presidência após a votação na Câmara, em 29 de dezembro seguinte, Collor
renunciou pouco antes da votação do processo pelo Senado, decisão que não foi
aceita pela mesa diretora dessa casa do Congresso. Logo depois, o plenário da
Câmara Alta aprovou o seu afastamento definitivo. Em conseqüência disso, Collor
teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos. Com esse resultado, o
vice-presidente Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente
desde 2 de outubro desse ano, foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.
A partir de 1992, voltou a integrar a Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Em 1993, integrou como membro titular a Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) formada para investigar a questão da “Exploração e
Prostituição Infanto-Juvenil”. Em dezembro de 1993, Eliel Rodrigues foi alvo de
uma manifestação de protesto por parte de entidades negras e afro-brasileiras
de Belém, pelo fato de haver apresentado uma emenda à revisão constitucional
que propunha a eliminação do artigo 68 das “Disposições transitórias”, que
garantia a posse de terra aos remanescentes de quilombos. Permaneceu na Câmara
dos Deputados até o dia 30 de março daquele ano, quando o titular retornou.
Não disputou um novo mandato em outubro de 1994. Porém, no pleito de outubro de
1998 concorreu a uma cadeira na Assembléia Legislativa do Pará, mas não
conseguiu se eleger.
Casou-se com Ana de Figueiredo Rodrigues, com quem
teve quatro filhos.
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST.
Repertório (1987-1988);
CÂM. DEP. Deputados
brasileiros.
Repertório (1991-1995); Globo
(30/9/92); Portal da
Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www.camara.gov.br>.
Acesso em : 12 nov. 2009; TRIB. SUP. ELEIT. Relação
(1998).