Teotônio Brandão Vilela Filho

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Nome: VILELA FILHO, Teotônio
Nome Completo: Teotônio Brandão Vilela Filho

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

VILELA FILHO, Teotônio

*const. 1987-1988; sen. AL 1987- 2006; gov. AL 2007-2011, 2011-.

 

Teotônio Brandão Vilela Filho nasceu em Maceió no dia 29 de janeiro de 1951, filho de Teotônio Brandão Vilela e de Helena Quintela Brandão Vilela. Seu pai, senador por Alagoas de 1967 a 1983, foi um dos símbolos da resistência democrática ao regime militar (1964-1985). Seu tio paterno dom Avelar Brandão Vilela foi cardeal-arcebispo de Salvador e primaz do Brasil de 1971 a 1986.

Graduou-se em economia pela Universidade de Brasília (UnB) em 1974. Já formado, retornou a Alagoas, onde assumiu a direção de produção das Usinas Serestas, de propriedade do pai, foi diretor superintendente da Mata Verde Agropecuária e diretor industrial da Destilaria Indiana. Foi também secretário particular do pai até a morte deste, em novembro de 1983. No ano seguinte, durante a campanha nacional por eleições diretas para a presidência da República, ingressou na política filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 1985 foi indicado tesoureiro da comissão executiva do partido em Alagoas, função que exerceu  até 1986.

 

No Senado

Nas eleições de novembro de 1986, estimulado pelo deputado Ulysses Guimarães, candidatou-se a senador constituinte por Alagoas. Eleito com expressiva votação, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, e passou a integrar o diretório nacional do PMDB.

Na Constituinte, foi membro titular da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social, e suplente da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Comissão da Ordem Econômica. Vice-líder do PMDB, conseguiu aprovar emenda de sua autoria que obrigava o governo a destinar 50% dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste para projetos de investimento no semiárido. Mesmo estando ligado à corrente moderna do empresariado nacional, votou a favor da limitação do direito de propriedade privada, da desapropriação das terras produtivas e da estatização do sistema financeiro. Na legislação complementar, confirmou seu apoio às conquistas relativas aos direitos sociais e defendeu a privatização, desde que os setores estratégicos fossem mantidos em poder do Estado. Com a promulgação da nova Constituição, em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário.

Membro desde 1987 da Comissão Especial do Senado criada por deliberação do plenário para fazer estudos sobre a dívida externa brasileira, presidiu também a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Congresso Nacional que investigou os prejuízos causados pela seca no Nordeste. Percorreu, juntamente com outros parlamentares, extensas áreas de caatinga em diversos estados da região e, como conclusão dos trabalhos da CPI, apresentou ao Congresso e ao governo federal o relatório Nordeste: é preciso mudar as velhas estruturas. Em 1988, fez parte da missão parlamentar que acompanhou a visita oficial do presidente José Sarney à Argentina. Dois anos depois, atendendo a convite do governo da Alemanha, visitou o Programa de Energia Nuclear e de Energia Alternativa daquele país.

 Transferindo-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi presidente da comissão executiva provisória (1990-1991) e, em seguida, da comissão executiva regional em Alagoas (1991-1993), além de membro da comissão executiva nacional do partido (1991 a 1995).

Como presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (1990-1991) e da Subcomissão de Energia do Senado, criada para desenvolver estudos sobre a política de energia no Brasil, dedicou-se ao exame das dificuldades enfrentadas pelo setor energético brasileiro. Visitou grandes hidrelétricas do país, como Itaipu (PR), Tucuruí (PA), Balbina (AM), e Itaparica (BA), as obras de Xingó (SE-AL), Três Irmãos (SP) e Paulo Afonso (PE-AL), além das usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), o polo petrolífero da bacia de Campos (RJ) e o polo carbonífero do Rio Grande do Sul. Com o patrocínio da Comissão de Serviços de Infraestrutura e da Fundação Teotônio Vilela, através de seu Núcleo de Estudos Energéticos, promoveu o I Energican, destinado a discutir a potencialidade energética da cana-de-açúcar, realizado em Maceió, e o Encontro sobre Políticas de Preços de Energia no Brasil, em Brasília. Integrou ainda as comissões de Educação e de Relações Exteriores do Senado e foi vice-presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional (1991-1992).

Na sessão do Senado de 29 de dezembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente da República, Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por suposto envolvimento num esquema de corrupção comandado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado então da presidência, Collor renunciou ao mandato horas antes de ter seu impedimento confirmado pelo Senado e de se tornar inelegível por oito anos. Foi então efetivado o vice-presidente Itamar Franco, presidente interino desde 2 de outubro.

Em 1993, a convite do governo americano, chefiou a delegação brasileira em visita ao complexo energético daquele país. No mesmo ano tornou-se vice-líder do PSDB no Senado. Reeleito senador em outubro de 1994, exerceu a liderança de seu partido no Senado de novembro seguinte até janeiro de 1995.

Ao iniciar o segundo mandato em fevereiro de 1995, um mês após o início do governo de Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB, assumiu a primeira vice-presidência do Senado, até 1996. Fiel à orientação governista, na votação das reformas constitucionais propostas em 1995, votou a favor da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; da revisão do conceito de empresa nacional; da quebra do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais; e da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), destinado à área da saúde. Em fevereiro de 1996, votou a favor da prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE) — antigo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) —, criado na legislatura anterior como fonte de financiamento para o programa de estabilização econômica do governo (Plano Real).

Em abril de 1996, após intensas negociações com o objetivo de alcançar o consenso entre os membros do partido, foi escolhido para presidir o PSDB. Na ocasião, declarou: “Sou usineiro, cachaceiro e, certamente, o primeiro presidente do partido que não fala francês. Me convenceram que meu nome unia o partido. Por isso aceitei.” Afirmou ainda que o partido levaria ao presidente Fernando Henrique Cardoso propostas para melhorar a comunicação do governo com a opinião pública, já que, no seu entender, o homem comum não compreendia a necessidade de aprovação das reformas constitucionais. Opondo-se àqueles que defendiam o início das discussões sobre a reeleição do presidente, afirmou que o assunto só deveria ser tratado depois da votação das reformas.

Como presidente do PSDB, coordenou as articulações do partido visando às eleições municipais de outubro de 1996. Ao lado do ministro das Comunicações Sérgio Mota, criticou a aproximação de algumas lideranças do partido, no segundo turno do pleito na capital paulista, com o candidato a prefeito de São Paulo, Celso Pitta, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), candidato do então prefeito Paulo Maluf. Defendeu o apoio dos tucanos à candidata do Partido dos Trabalhadores (PT), Luísa Erundina, que foi derrotada. De toda forma, encerradas as eleições, comemorou o resultado conquistado pelo PSDB, que elegeu o maior número de prefeitos em todo o país.

Foi o principal negociador junto a Fernando Henrique do aumento de 9% no preço do álcool, antiga reivindicação dos usineiros nordestinos. E em junho de 1997, juntamente com os senadores Guilherme Palmeira, do Partido da Frente Liberal (PFL), e Renan Calheiros, do PMDB, participou das negociações de um acordo entre os governos federal e o governo de Alagoas para pôr fim à crise vivida pelo estado. Com uma dívida estimada em cerca de dois bilhões de reais, o governo alagoano vinha sofrendo forte oposição dos servidores públicos, cujos salários estavam atrasados havia vários meses. O endividamento do estado fora motivado, em parte, pela recusa do governo federal em negociar um empréstimo para o pagamento de títulos da dívida pública alagoana, emitidos irregularmente. As emissões desses papéis, que a princípio deveriam ter sido destinadas ao pagamento de dívidas executadas pela Justiça (precatórios), já haviam sido objeto de investigação de uma CPI do Senado, instalada no início de 1997. O relatório final da comissão, aprovado por unanimidade em junho, incriminou vários governadores e prefeitos, entre eles o governador de Alagoas, Divaldo Suruagy.

Como resultado do acordo negociado pelos senadores alagoanos, o governo federal indicou para secretário de Fazenda do estado o coronel Roberto Longo. Chamada de “intervenção branca”, a nomeação não conseguiu, entretanto, resolver a crise de Alagoas, agravada, ainda em junho de 1997, pela deflagração de uma greve dos policiais civis e militares do estado. No mês seguinte, pressionado pelos funcionários públicos e pela abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa, Suruagy resolveu afastar-se do governo por tempo indeterminado. Substituído pelo vice Manuel Gomes de Barros, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), não voltou a assumir o cargo.

Em agosto de 1997 — ano em que se tornou membro das comissões de Educação e Infraestrutura do Senado —, votou a favor da emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para os ocupantes de cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). No mês seguinte, enfrentou a maior crise de sua gestão como presidente do PSDB, em virtude da saída do partido do ex-ministro Ciro Gomes e da desistência do governador de São Paulo, Mário Covas, de concorrer à reeleição. Responsabilizado por Sérgio Mota pela crise, durante encontro com Fernando Henrique ameaçou renunciar à presidência do partido. Entre outras críticas, Mota questionou o inchaço do partido devido à falta de critério nas filiações. O problema só foi contornado com a saída de Mota da direção do PSDB e a prorrogação dos mandatos de Teotônio e de todos os outros integrantes da executiva até as eleições de 1998.

Em março desse ano, votou a favor do destaque da reforma administrativa do governo, que acabou com a estabilidade no serviço público por insuficiência de desempenho ou excesso de gastos com pessoal.

Três meses depois, após ter anunciado sua candidatura ao governo de Alagoas, resolveu desistir ao constatar o baixo índice de intenções de voto apontado em pesquisas eleitorais. Decidiu trabalhar pelo bom desempenho do partido que, na sua opinião, só deveria ter candidato próprio nos estados em que tivesse chance de vitória. Durante a campanha eleitoral, desempenhou importante papel nas negociações das alianças regionais do PSDB. Em Alagoas apoiou a reeleição do governador Manuel de Barros, que no pleito de outubro de 1998 foi derrotado por Ronaldo Lessa, candidato de uma frente de esquerda encabeçada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Mas, juntamente com outras lideranças do PSDB, conseguiu demover Mário Covas de sua decisão de não se candidatar à reeleição. Além da vitória de Covas em São Paulo, o partido teve como maior êxito a recondução de Fernando Henrique Cardoso à presidência da República.

Como um dos principais nomes da bancada de apoio de Fernando Henrique Cardoso no Senado em janeiro de 1999, votou a favor da prorrogação da CPMF. Em maio foi reeleito presidente nacional do PSDB. Nas eleições municipais de 2000, apoiou a candidatura vitoriosa de Kátia Born, do PSB, à reeleição para a prefeitura de Maceió. No pleito de outubro de 2002 foi reeleito senador por Alagoas. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 2003 e participou das comissões que trataram da Crise Energética, da Transposição do Rio São Francisco e da CPI dos Transgênicos. Apresentou ainda a proposta de emenda à Constituição que fixava os princípios constitucionais das agências reguladoras e vinte e dois projetos de lei.

Em 2006 elegeu-se governador de Alagoas. Sua candidatura foi apoiada pelo ex-governador Ronaldo Lessa e pelo então presidente do Senado Renan Calheiros, vencendo no segundo turno João Lyra, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Renunciou ao mandato de senador em 31 de dezembro e no dia seguinte foi empossado no governo de Alagoas. Em seu lugar no Senado assumiu seu cunhado e primeiro-suplente João Tenório.

À frente do governo de Alagoas, ainda em janeiro, enfrentou uma greve de funcionários públicos ocasionada por um decreto seu que anulou a concessão de aumento de 100%, que fora dado por seu antecessor, ao funcionalismo do estado.

Em maio de 2008 o Ministério Público Federal o denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e crimes contra o sistema financeiro por envolvimento com a máfia das obras, desarticulada pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Na ocasião, declarou não ter qualquer ligação com o esquema.

Concorreu à reeleição nas eleições de Outubro de 2010, quando também participaram da disputa pelo executivo alagoano o ex-governador Ronaldo Lessa, do PDT, e também o ex-presidente da República Fernando Collor, pelo PTB. No primeiro turno do pleito, Vilela Filho obteve cerca de 530 mil votos, enquanto Lessa recebeu 394 mil, e, Collor, por sua vez, 389 mil. Com isso, o então governador alagoano concorreu, em segundo turno, contra o pedetista Ronaldo Lessa, que, na ocasião, recebeu o apoio do terceiro colocado, Collor e também do presidente Lula (2003-2010). As alianças não foram bem sucedidas, tendo Vilela Filho sido reeleito com uma diferença de pouco mais de 5% dos votos válidos em relação a Ronaldo Lessa, resultado que correspondeu a um total de 712 mil votos contra 638 mil. 

Com a vitória, iniciou novo mandato como governador em Janeiro de 2011.

Casou-se com Cíntia Maria Sampaio Vilela, com quem teve dois filhos.

Publicou Teotônio: o eterno canto da esperança (1987), Energia: a triste verdade (1987), Pelo direito à esperança (1988), Seca: um crime de governo (1988), Fundo Constitucional para o Nordeste: um caminho para a mudança (1989), PSDB: reafirmação de compromissos, Nordeste: é preciso mudar velhas estruturas (1989), Ação política nas bases: manual do vereador (1998), Políticas de preços da energia no Brasil, Matriz energética: uma estratégia para o desenvolvimento, Compromisso com Maceió (1992), Alagoas quer paz (1993), Gritos de cidadania (2002).

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); Correio Brasiliense (30/1/86 e 18/1/87); Estado de S. Paulo (31/12/92, 16 e 24/5, 24/7 e 22/8/96); Folha de S. Paulo (19/1/87, 22 e 28/5, 8/6 e 6/10/96); Folha de S. Paulo  on line. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br; Globo (20 e 24/9/97 e 14/1/98); Jornal do Brasil (22/8, 11, 12 e 17/10/96, 29/3/98, 10/6/98); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (5/2/98); SENADO. Senadores (1987-1991, 1991-1995 e 1995-1999); Veja on line. Disponível em http://veja.abril.com.br/

Portal do Gabinete Civil de Alagoas. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.al.gov.br>. Acesso em 26/06/2014; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 26/06/2014; Portal Veja. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/>. Acesso em 26/06/2014.

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