JUCÁ, Teresa
*dep.
fed. RR 1991-1992, 2011-2012; pref. Boa
Vista, 2001-2006, 2013-
Maria Teresa Saenz Surita Jucá nasceu em São Manuel (SP) no dia 14 de agosto de 1956, filha
de Antônio Saenz Surita e Aurélia Saenz Surita.
Em
1975 iniciou curso de turismo na Faculdade de Turismo do Morumbi, em São Paulo,
graduando-se no ano de 1979. Transferindo-se para Roraima, entre 1989 e 1990,
foi coordenadora de Ação Social do governo Romero Jucá Filho, então seu marido,
do Partido Democrático Social (PDS). Neste último ano elegeu-se, no pleito de
outubro de 1990, deputada federal pela coligação União Municipalista, liderada
pelo PDS, agremiação à qual era filiada. Tendo sido a mais votada no estado —
obteve 11.128 votos —, foi empossada em fevereiro de 1991. Neste ano, integrou
a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a impunidade de traficantes e o crescimento
do consumo de drogas.
Em julho de 1992, como relatora da comissão especial da Câmara
encarregada de elaborar o novo estatuto do índio, apresentou projeto de lei no
Congresso Nacional, sugerindo diversas formas de tutela para o índio dependendo
do grau de aculturação. Dentro desta ótica, defendeu o fim da tutela no caso do
índio Paiacã, cacique caiapó acusado de estupro de uma jovem de 18 anos no sul
do Pará. Em outubro seguinte, elegeu-se prefeita de Boa Vista, mantendo-se na
legenda do PDS. Ainda em 1992, em dezembro, declarou ser contra a proposta de
redução de vagas de deputados de Roraima, no Congresso. Renunciando ao mandato
de deputada federal, em janeiro do ano seguinte assumiu a prefeitura da capital
roraimense.
Em março de 1993, criticou a Operação Selva Livre II,
responsável pela retirada dos garimpeiros das terras dos índios ianomâmis,
alegando que esta provocaria um aumento da violência no estado já que não
haveria condições de absorção desses homens pelo mercado de trabalho. Em
dezembro de 1995, foi denunciada pelo vereador Humberto Campos, do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), pelo não-cumprimento da lei de licitações,
superfaturamento e falsificação de documentos, irregularidades que foram
comprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em abril do ano seguinte,
foi instalada uma comissão processante para análise do relatório e decidir
sobre sua cassação. Mais tarde, ainda em 1996, desligou-se do PDS, ingressando
no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em dezembro desse ano,
encerrou o mandato de prefeita.
Lançada candidata ao governo de Roraima por uma coligação
composta pelo PSDB, Partido da Frente Liberal (PFL) e Partido Comunista do
Brasil (PCdoB), além de agremiações menores, Teresa Jucá foi derrotada em
outubro de 1998 pelo governador Neudo Campos, do Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB), que conseguiu a reeleição.
Nas eleições de 2000, candidatou-se novamente à prefeitura de
Boa Vista na legenda do PSDB e foi eleita com 44,38% dos votos válidos, ainda durante
o 1º turno. Nas eleições de 2004, reelegeu-se para o cargo, ao qual renunciaria,
no ano de 2006, em favor de ser vice, Iradilson Sampaio, do Partido Socialista
Brasileiro (PSB), para concorrer a uma vaga no Senado Federal, já agora na
legenda do Partido Popular Socialista (PPS), sem, no entanto, obter sucesso.
Em
junho de 2008, tomou posse como secretária nacional de Programas Urbanos, no
Ministério das Cidades, durante a gestão do ministro Márcio Fortes de Almeida.
Durante sua gestão, foi responsável por programas como a transferência de
titularidade de terras urbanas da União para ex-territórios na Amazônia, a
regularização fundiária urbana, a construção do Programa Minha Casa Minha Vida,
a destinação de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins
de habitação de interesse social e a mediação de negociações com os movimentos
sociais pela habitação urbana.
Com
a proximidade das eleições gerais de 2010, Teresa Surita lançou-se candidata ao
Congresso Nacional. Primeira eleição sem
a participação direta do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva desde 1989,
este pleito foi vencido por sua ex-ministra-chefe da Casa Civil, Dilma
Rousseff, à frente de uma coligação que reuniu 10 partidos liderados pelo
Partido dos Trabalhadores-PT (Partido do Movimento Democrático
Brasileiro-PMDB/Partido Democrático Trabalhista-PDT/Partido Socialista Brasileiro-PSB/Partido
Comunista do Brasil-PCdoB/Partido Republicano Brasileiro-PRB/Partido da
República-PR/Partido Trabalhista Nacional-PTN/Partido Social
Cristão-PSC/Partido Trabalhista Cristão-PTC).
Após
o pleito, a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados configurou-se como a segunda
maior, com79 deputados eleitos. Teresa Surita foi eleita deputado federal pelo
PMDB de Roraima com 29.804 votos, tendo tomado posse
de seu mandato na Câmara em fevereiro de 2011. Nessa legislatura foi
vice-líder do partido, vice-presidente da Frente
Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos
Humanos da Criança e do Adolescente. Atuou como titular na Comissão de
Seguridade Social e Família, no Conselho de Altos Estudos e Avaliação
Tecnológica, dentre outras atividades.
Candidata à Prefeitura de Boa Vista nas
eleições de 2012, a legalidade de sua candidatura chegou a ser questionada por
causa da Lei da Ficha Limpa, já que em 2008 havia sido condenada pelo TRF da 1ª
Região (Tribunal Regional Eleitoral), por improbidade administrativa. Apesar
disso, de acordo com o entendimento da Justiça Eleitoral, no caso não teria
ficado caracterizado lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Mais
uma vez eleita prefeita de Boa Vista pelo PMDB, com 39,26% dos votos válidos
para a gestão 2013-2016; concorreu pela
coligação “Boa Vista no Coração”, formada por PMDB, PTN, PR, PPS, Partido Renovador
Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), PSDB,
Partido Pátria Livre (PPL). O vice-prefeito eleito foi Marcelo Hipólito Moreira
Netto (PSDB). Renunciou ao mandato de
deputada federal para assumir o mandato de prefeito em 1º de janeiro de 2013.
Teresa Surita teve o apoio do governador José Anchieta Júnior (PSDB), do seu
ex-marido, o senador Romero Jucá (PMDB) e
do vice-governador Chico Rodrigues (PMDB).
Teresa
Surita foi denunciada Ministério Público Federal e estaria respondendo a inquéritos por crimes de responsabilidade, da Lei de
Licitações e emprego irregular de verbas. Em março de 2012 foi acusada em
primeira instância de desviar recursos federais oriundos de convênio com o
Ministério das Cidades e fraudar licitações destinadas à contratação de empresa
para asfaltar o município. Além dela também foram denunciados Nélio Afonso
Borges, secretário de obras da prefeitura na época das contratações (2002), e
seu irmão, Nei Afonso Borges, dono da empresa NAB Engenharia LTDA, contratada
para prestar os serviços de pavimentação. As
irregularidades decorreram de favorecimento e superfaturamento de preços. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em
Roraima em 2005. Teresa Surita foi condenada ainda, à perda da função pública
que estiver exercendo e à suspensão dos direitos políticos por sete anos, além
do pagamento de multa civil no valor de R$ 500 mil. Os advogados da prefeita recorreram da
decisão.
Também no final de 2014, a pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a
prefeita de Boa Vista e duas empresas de publicidade foram condenadas por ato
de improbidade administrativa e decretou a indisponibilidade dos bens no valor
de R$ 99.443,40, para o devido ressarcimento ao erário. A ação teria comprovado
a utilização de verbas públicas no financiamento
de campanha publicitária para promoção pessoal de Teresa Surita.
Do seu casamento com Romero Jucá Filho teve quatro filhos.
Regina
Hippolito
FONTES:
CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Estado de S. Paulo (05/07/1992 e 04/04/1996); Folha de S. Paulo (05/12/1992 e 15/07/1998); Portal da Câmara dos Deputados.
Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/deputados/>. Acesso em:
07/08/2015; Portal
Congresso em Foco. Disponível em: <http://congressoemfoco.uol.com.br/>.
Acesso em 08/08/2015; Portal Estado de S.
Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em
07/08/2015; Portal Folha de S. Paulo.
Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br/>. Acessado em 05/10/2009;
Portal de Notícias G1. Disponível em:
<http://g1.globo.com/index.html>. Acesso em: 07/08/2015; Portal
Ministério das Cidades. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/noticias/>.
Acesso em 05/10/2009; Portal da Procuradoria da República em Roraima.
Disponível em: <http://www.prrr.mpf.mp.br/noticias/>. Acesso em
07/08/2015.