ROCHA, Vilmar
*dep. fed. GO 1993-2007.
Vilmar da Silva Rocha
nasceu em Niquelândia (GO), no dia 14 de fevereiro de 1951, filho de Paulo da
Silva Rocha e de Jandira Ribeiro da Silva.
Bacharel em ciências jurídicas e sociais
pela faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), em 1974,
estreou na vida pública como assessor da Secretaria de Educação de Goiânia. Em
1978 ingressou na Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação
do regime militar instaurado no país em abril de 1964. Com a extinção do
bipartidarismo, em novembro de 1979, e a consequente reformulação partidária,
filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena.
De 1979 a 1982 presidiu a
Fundação Estadual de Esportes de Goiás.
No pleito de novembro de 1982 elegeu-se
deputado estadual na legenda do PDS, participando dos trabalhos da Assembleia
Legislativa como titular da Comissão de Constituição e Justiça.
Em 1985 incorporou-se ao quadro
docente da Universidade Católica de Goiás. Presidente do diretório estadual do
Partido da Frente Liberal (PFL), presidiu a Comissão de Minas e Energia,
Telecomunicações e Comunicações e tomou parte na Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que avaliou a situação fundiária e ao Plano Nacional de Reforma
Agrária.
Reeleito na legenda do
PFL em novembro de 1986, tornou-se membro titular da Comissão de Agricultura,
Indústria e Comércio, e vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle.
No pleito de outubro de 1990 tentou um terceiro mandato federal, mas obteve
apenas uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura,
em janeiro de 1991. Retornou dois anos depois, no lugar de Osório Santa Cruz.
Ainda em 1993 viajou aos Estados Unidos, e como delegado parlamentar esteve na
sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No ano seguinte,
participou da reunião da Comissão de Economia e Finanças e Dívida Externa do
Parlamento Latino-Americano, realizada no Chile. De volta à Câmara, tomou parte
na comissão especial sobre produtos de asbesto/amianto e foi vice-presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Nas principais matérias
constitucionais propostas pelo governo federal ao longo da legislatura 1991-1995,
votou pelo fim do voto obrigatório e a favor da criação do Imposto Provisório
sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência e do fim
do voto obrigatório.
Em outubro de 1994
reelegeu-se deputado federal com 25.827 votos — foi o menos votado em todo o
estado de Goiás. Titular da Comissão de Constituição e Justiça e Direitos
Humanos, votou a favor da mudança no conceito de empresa nacional e pela
extinção do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração do
petróleo e navegação de cabotagem. Apoiou, no entanto, o monopólio dos governos
estaduais na distribuição do gás canalizado.
Relator do projeto de Lei
da Imprensa — aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e
Informática em dezembro de 1995, e enviado à Comissão de Constituição e Justiça
— considerou exagerada a multa de 10% sobre o faturamento anual dos veículos de
comunicação condenados por crimes de injúria, calúnia, difamação e violação de
intimidade. Abstendo-se de fixar o valor prévio das indenizações, preferiu
deixá-lo a critério do Judiciário, embora recomendando consideração a alguns
parâmetros estipulados no projeto. Discordou também do dispositivo que previa a
prisão de jornalistas no caso dos crimes acima citados, defendendo a pena de prestação
de serviços à comunidade.
Em junho de 1996 votou
contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira
(IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à saúde.
Em janeiro/fevereiro de 1997 votou a favor
da emenda constitucional que previa a reeleição de presidente da República,
governadores e prefeitos. E em novembro, pela quebra da estabilidade do
servidor público, item da reforma administrativa.
Em novembro de 1998 votou
a favor do teto de 1.200 reais, para as aposentadorias no setor público, e dos
critérios de idade mínima e tempo de contribuição, para os trabalhadores do
setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Reeleito em
outubro de 1998, assumiu o novo mandato em fevereiro de 1999.
Reeleito novamente em
2002, não conseguiu emplacar o quinto mandato de deputado federal em 2006,
concorrendo pelo Democratas (DEM). Apesar de ter recebido mais votos que no
pleito anterior, em função do coeficiente eleitoral o partido só conseguiu
eleger Ronaldo Caiado.
Ao deixar a Câmara
Federal voltou a dar aulas de Direito Constitucional na Universidade Federal de
Goiás, encarregando-se também da preparação de um curso de extensão na
Faculdade de Direito sobre atuação parlamentar. Mesmo sem mandato parlamentar,
continuou atuando nos bastidores da política goiana e chegou a ser cotado para
ocupar uma nova secretaria no governo de seu aliado Alcides Rodrigues (PP),
eleito em 2006, o que não se confirmou.
Em maio de 2009, por sete
votos contra quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a revogação da
Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) em vigor, 12 anos depois da aprovação pela
Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, do projeto de uma nova Lei
de Imprensa (PL 3.232/92), da autoria de Vilmar Rocha.
Nas eleições de Outubro
de 2010, concorreu a mais um mandato de deputado federal. Recebeu 85.773 votos
e foi eleito para o cargo no qual foi empossado em Fevereiro de 2011. Porém,
licenciou-se do cargo no mesmo mês, para assumir a Secretaria da Casa Civil de
Goiás, a convite do governador Marconi Perillo.
Em Outubro de 2011, migrou para o
recém-fundado Partido Social Democrático (PSD).
Casado com Maria Cristina
Machado Rocha, com quem teve dois filhos.
Publicou Desafio
ao Liberalismo Brasileiro (1997), O
Liberalismo Social: uma visão doutrinária (1998), O Fascínio do
Neopopulismo (2008), entre outros
FONTES: CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1991-1995);
Estado de S. Paulo (20/10/1996 e 21/05/2009); Folha de S. Paulo (18/09/1994, 31/01/1995, 14/01/1996, 08/04/1996,
21/08/1996, 24/10/1996, 29/09/1998 e 06/11/1998); Jornal Argumento (16/05/2008); Jornal
do Brasil (08/04/1996 e 15/09/1996); Jornal
Opção (05/09/1994, 06/09/1994, 07/09/1994, 08/09/1994, 09/09/1994,
10/09/1994, 11/09/1994, 28/06/2009, 29/06/2009, 30/07/2009, 01/08/2009,
02/07/2009, 03/07/2009 e 04/07/2009); Jornal
Tribuna do Planalto (02/06/2007); Jornal
Tribuna do Sudoeste (07/06/2008); O
Globo (06/09/1995, 04/06/1996, 07/06/1996 e 26/06/1996); TRIB. SUP. ELEIT.
Dados (1998); Portal da Casa Civil do Estado de Goiás. Disponível em: <http://www.casacivil.go.gov.br>.
Acesso em 17/09/2013; Portal do Partido Social Democrático. Disponível em: <http://psdcamara.org.br>.
Acesso em 17/09/2013; Portal pessoal do deputado e secretário Vilmar Rocha.
Disponível em: <http://www.vilmarrocha.com.br>. Acesso em 17/09/2013; Portal
Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>
acesso em 17/09/2013.