Brasil arrumando as malas 

A grande surpresa na mudança na política cambial brasileira foi a forma abrupta e confusa com ela foi feita. Há dois anos discute-se a inviabilidade da política de banda cambial sabendo-se que as reformas públicas não foram realizadas para dar sustentação a um processo de mudança gradual: da banda estreita para a banda larga. Para o ano de 1999, todos os prognósticos econômicos indicavam uma desvalorização do real em relação ao dólar. Isso devido ao crescente déficit nas contas de transações correntes do balanço de pagamentos - a soma de tudo que o País compra menos o vende ao exterior mais os pagamentos dos empréstimos internacionais -, ao longo do segundo semestre de 1998, bem como a perda contínua de reservas internacionais após o mês de outubro passado, quando a Rússia declarou moratória sobre sua dívida externa. A política econômica perdia credibilidade e os investidores retiraram mais de US$ 30 bilhões do País.

Esperava-se uma desvalorização do real em torno de 25%, mas não foi o que aconteceu. Em algumas semanas, a taxa de câmbio saiu de R$ 1,21 por US$ 1,00 saltou para R$ 2,15, indicando uma desvalorização de 78% entre os dias 13 de janeiro e 2 de março de 1999. Isso foi fruto de forte ataque especulativo contra a moeda nacional. Os especuladores incendiaram o mercado financeiro, divulgando notícias de que haveria feriado bancário, bloqueio de saques das contas de poupanças e muitos outros falsos alarmes. Houve pânico no mercado financeiro. O fôlego das notícias infundadas foi curto, e muito antes do que se esperava, o real começou a se valorizar, podendo estabilizar-se entre R$ 1,65 e R$ 1,70 por dólar antes de junho. É quase certo que eu tenha sido o único economista não vinculado às instituições financeiras ou ao governo que tenha alertado para um cenário mais favorável à economia brasileira a partir do mês de abril, e que o estado de insegurança empresarial não tinha fundamentos macroeconômicos. A única diferença é que aquelas previsões estão se confirmando muito antes do previsto.

1- O Capitalismo Brasileiro não é uma Caixa-Preta

Muitos economistas profissionais de renome internacional não conseguiram prever as crises cambiais nos países do sudeste asiático. Ao contrário, todos os prognósticos apontavam para o contínuo milagre econômico e a solidez daquelas economias. Muitos mega-investidores, exceto George Soros, auferiram enormes e irrecuperáveis prejuízos financeiros naquela região. Como isso foi possível? A resposta é simples: economistas e investidores internacionais desconhecem as inter-relações decisórias comerciais e financeiras que ocorrem entre o governo, empresas públicas e privadas, instituições financeiras e banco central. Nesses países – Malásia, Tailândia, Coréia do Sul e Indonésia- empresa alguma vai a falência. O Estado garante a sua sobrevivência e a ineficiência empresarial, custe o que custar à sociedade. Esse comportamento faz parte de valores culturais que nada têm haver com decisões de eficiência econômica. Assim, é praticamente impossível saber o nível de inadimplência das instituições econômicas desses países. O funcionamento dessas economias são verdadeiras caixas-pretas. Essa é a razão quanto à imprevisibilidade da performance dessas economias. O mesmo não aconteceu no Brasil. Embora o País seja um dos mais miseráveis e injusto do mundo, o capitalismo brasileiro é transparente. Todo economista profissional conhece a fundo as principais contas do setor público, a saúde das instituições financeiras, a autonomia do Banco Central na condução da política monetária e na fiscalização do sistema financeiro e a condução da política econômica.

Muitas instituições financeiras, empresários e investidores de diferentes portes auferiram elevado lucro com a desvalorização do real. Isso porque há dois anos discute-se a probabilidade da mudança no regime cambial. Mas, há aqueles que acusam as instituições financeiras brasileiras de obterem lucros exorbitantes, enquanto que nas economias do sudeste asiático a crise cambial resultou em prejuízos enormes. A diferença é simples: o capitalismo brasileiro não é uma caixa-preta. Basta estar bem informado para evitar riscos de mercado.

2 – Em Economia, a Ordem dos Fatores Altera o Produto  

A política cambial de banda foi uma estratégia inteligente para debelar um processo inflacionário agudo entre os anos de 1993 e 1995. Tratou-se de uma política de emergência cuja duração não deveria ter ultrapassado dois anos. Nesse período, de 1994 a 1997, o poder executivo nada fez para avançar nas reformas mais imediatas do setor público: fiscal e tributária, administrativa, da Previdência e patrimonial. Os poderes executivos e legislativos acordaram nos últimos dois anos para acelerar o processo de reformas do setor público.

A política econômica difere da matemática em um aspecto básico: na matemática a ordem dos fatores não altera o produto, mas em matéria de política econômica mudança na ordem das reformas modificam os objetivos finais: crescimento, estabilidade da moeda e emprego.

Para que a política cambial de estabilidade de preços pudesse ser uma etapa no processo de crescimento econômico, com estabilidade da moeda e emprego da mão de obra, seria necessário manter a ordem das reformas anunciadas no início do mandato do presidente FHC, em 1994: reforma fiscal e tributária, administrativa, da Previdência, patrimonial e , por último, a reforma política. Como se vê essa ordem não foi seguida, dando prioridade, inicialmente, o projeto de re-eleição do presidente da República e as demais reformas ficaram andando na contramão da estabilidade dos fundamentos macroeconômicos. Essa inversão de prioridades está custando caro à sociedade: elevados custos social ( desemprego) e econômico (altas taxas de juro).

Apesar da morosidade e da falta de uma pauta objetiva sobre as reformas públicas estabelecidas pelos poderes executivo e legislativo, o Brasil está arrumando suas malas para navegar nos mares da economia global com competência competitiva e prosperidade. Para nos certificar desse contexto, cabe apresentar alguns dos principais avanços estruturais realizados na economia brasileira nos últimos cinco anos.
Nos últimos dois anos, o Brasil realizou uma das mais amplas e rápidas reformas patrimoniais que já se fez em uma economia. Terminou-se com os monopólios estatais do petróleo, das telecomunicações, da distribuição da energia elétrica, dos serviços de cabotagem e da administração pública dos portos. Isso tem representado uma enorme reforma cultural e administrativa na gestão do que se considerou exclusivo do setor público. O processo das privatizações das empresas estatais federais e estaduais foi um dos mais competentes e amplos, resultando em uma economia de R$ 60 bilhões. As reformas patrimoniais dos Estados e da União têm como objetivo terminar com a sangria monetária nos cofres dos tesouros, nacional e estaduais, bem como possibilitar à população serviços de melhor qualidade com custos menores.

3- A Insensatez dos Governantes – A Guerra Fiscal

Embora não se tenha aprovado as reformas da Previdência e da administração pública, elas já foram extensamente discutidas. Estão faltando votar alguns destaques. Resta, portanto, a consolidação de uma dos mais importantes fundamentos econômicos para que o País possa crescer com estabilidade, são as reformas fiscais e tributárias. Essas ainda não tem um projeto definido pelo poder Executivo. Essas reformas deverão atender a dois aspectos básicos: a reforma fiscal objetivará reduzir o tamanho do setor público e definir as responsabilidades fiscais quanto aos gastos criados e a capacidade de arrecadação tributária dos Estados, dos Municípios e da União. Essas reformas deverão terminar com a mais estúpida guerra fiscal entre as unidades da federação que já se registrou na história econômica do País. Estados e Municípios concedem a isenção de impostos a industrias nacionais e internacionais, por um longo período de tempo, como política para atrair novos investimentos geradores de empregos. No entanto, esses governantes se esquecem de equacionar uma questão simples: como poderão os Estados e os Município proverem a infra-estrutura necessária – escolas, postos de saúde, hospitais, estradas asfaltadas, aeroportos, redes de água, esgoto e luz- para dar suporte administrativo e logístico às atividades empresarias. Sem esse comprometimento efetivo, o fator gerador de emprego frusta-se, transferindo-se para outra localidade, deixando para traz cicatrizes da irresponsabilidade fiscal e social. Nessa guerra fiscal só há perdedores. Daí a importância e a urgência da aprovação do projeto Lei de Responsabilidade Fiscal dos governantes, o qual tramita no Congresso Nacional. Apesar das mudanças na ordem dos fatores na política econômica, provocando quedas desnecessárias do produto e do emprego da mão de obra, há um novo e promissor Brasil surgindo.

Felizmente, até por conta do longo período inflacionário que o País atravessou, a estrutura empresarial e a capacitação administrativa do industrial brasileiro compete com de muitos países emergentes da Ásia. Ademais, contamos com um sólido e sofisticado sistema financeiro. Esses dois setores, financeiro e industrial, são os pilares que garantem o sucesso do crescimento futuro do País, estando na dependência do ajuste do setor público. Terminado o ajuste do setor público completa-se o tripé da estabilidade dos fundamentos macroeconômicos: crescimento econômico com estabilidade monetária e fiscal.

4- O Acordo com o FMI

O acordo com o FMI não representa perda da soberania ou um fiasco da política econômica de FHC. O Brasil foi atropelado por duas crises internacionais recentes, a do sudeste asiático, em 1997, e a moratória da Rússia, no mês de outubro do ano passado. Em face desses acontecimentos, os mercados financeiros internacionais ficaram inseguros em relação à possibilidade de outros países emergentes, como o Brasil, seguirem o mesmo caminho. Daí a razão da perda de reservas internacionais brasileiras entre os meses de outubro no ano passado e início de janeiro deste ano. Como o Brasil terá de pagar US$ 12 bilhões de dívida externa pública e privada até julho próximo, para evitar uma onda de especulação contra as reservas brasileiras, o Banco Central contará com US$ 8 bilhões do FMI para atender a demanda por dólares no mercado interno. Os aspectos mais importantes do acordo com o FMI são as cinco as metas fundamentais de desempenho que a política econômica brasileira deverá atingir neste ano, tais como:

· Déficit primário do governo federal de 2,7% do PIB;
· Inflação de 16%;
· Saldo de US$ 11 bilhões na balança comercial do balanço de pagamentos;
· Déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos de 3% do PIB;
· e juro real em torno de 22 % ao ano.

A meta de déficit primário – a diferença entre as receitas e despesas menos os gastos com juros do governo- representará uma redução das despesas inatingível, pois essa redução independe da vontade das autoridades monetárias, mas de uma ampla negociação entre os poderes executivo e legislativo. Para se ter uma idéia no ano passado o superávit primário foi da ordem de 0,6% do PIB, equivalente a US$3,2 bilhões. Um superávit de US$ 2,7,% representará US$ 16 bilhões neste ano. Mas, por outro lado, a meta de inflação será obtida. A inflação deste ano não chegará a 15%. Isso porque há capacidade ociosa na indústria; não há indexação de preços, salários e contratos; há uma super-safra agrícola, representando uma produção próxima de 80 milhões de toneladas de grãos; a classe trabalhadora está mais pobre e a elevada taxa real de juro impossibilitam o financiamento do consumo. O saldo de US$ 11 bilhões na balança comercial é inatingível. Isso representaria uma recessão muito profunda, com riscos sociais enormes. Além do que, o comércio mundial anda em uma fase de queda muito aguda. Em 1997, o comércio internacional cresceu 7%, em 1998, cresceu 4% e a perspectiva para este ano é de 2%.  Portanto, a demanda externa de produtos brasileiros será menor que em anos anteriores. As exportação deverão crescer no máximo 10% e as importações uma queda em torno de 15% neste ano. Assim, o mais provável será um saldo comercial entre US$ 6 e US$ 7 bilhões. O que representará um excelente resultado em face dos déficits comerciais dos últimos anos. Consequentemente, o déficit em contas correntes ficará acima de 3,0% do PIB, como prevê o acordo. O que está em jogo não é o determinismo numérico do acordo, mas o empenho da equipe da política econômica para obter resultados próximos das metas traçadas. As metas do acordo representam a base dos fundamentos macroeconômicos que devem ser seguidos, indicando se o País caminha em direção à estabilidade.  

5- As Possibilidades para o Crescimento Econômico Decolar

Este é um ano impar na história das oportunidades da economia brasileira. Se o esforço da equipe econômica para atingir grande parte das metas acordadas com o FMI for satisfatório, o País se credenciará como sendo uma das principais regiões economicamente viável para receber e assegurar rentabilidade da livre movimentação do capital internacional não especulativo. Essa disponibilidade de capital ocorrerá de várias formas: credito às exportações e às importações, facilidade de captação de recursos com títulos públicos e privados no mercado internacional, maior internacionalização da bolsa de valores, associações com o capital nacional, etc.

Neste ano, o Brasil estará arrumando suas malas para inserir grande parte da nossa economia no mercado internacional com capacitação competitiva. Para tanto, necessita-se da formulação e da execução da política industrial brasileira.

A fase do Estado-empresário não existe mais. O Estado está falido, sem capacidade reflexiva para formular estratégias de desenvolvimento. Esse procedimento caberá aos setores privados. Assim, caberá às federações estaduais e as confederações nacionais a responsabilidade de formular com o governo federal as estratégias da política industrial brasileira de preferential trader. Essa modalidade de política industrial voltada para a inserção do Brasil nos mercados internacionais difere do que vem sendo postulado pelo governo, definindo a política comercial brasileira como sendo global trader. A diferença entre esses dois conceitos é simples, mas representam estratégias opostas. A do global trader é a de que o País negocia com todo e qualquer país, sem exigir contrapartidas comerciais, financeiras e creditícias. Essa política é ineficaz. O mundo está-se regionalizando em blocos econômicos e realizando acordos preferências que envolvem os aspectos mencionados. Com efeito, o preferential trader estabelece alianças comercias e preferencias, tecnológicas, educacionais e financeiras com países ou blocos regionais, construindo relações de co-responsabilidade social, política e econômica. Nesse aspectos nossos parceiros preferências são o Nafta, o Mercosul e a União Européia.

Neste ano, se conseguirmos aprovar as reformas fiscal e tributária e atender, mesmo que parcialmente, as metas acordadas com o FMI, a economia brasileira estará arrumando suas malas para ampliar sua inserção nos mercados internacionais. Falta-nos somente a formulação e a execução de uma política industrial com a ideologia de preferential trader.

Para concluir, podemos resumir nosso pensamento sobre a oportunidade única que o País tem, neste final de século, da seguinte forma: supondo que o Brasil conclua as reformas e ajustes do setor público, mas não avance em uma política industrial de prefential trader  será o mesmo que ter as malas prontas para viajar, mas não possuir as passagens. De maneira que, será preciso andarmos rápido antes que novas e potenciais crises internacionais roubem do Brasil a possibilidade de crescimento com prosperidade sócio-econômica.

Ernesto Lozardo,Professor de Economia da FGV-EAESP
Autor do Livro “Derivativos no Brasil – Fundamentos e Práticas” (1998) 
São Paulo, 4 de abril de 1999.
Artigo enviado à Revista Tecnologia de Crédito - SERASA

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