Licitações e Contratos Administrativos

Ementa:

Base Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações. Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Modalidades de Licitação: Carta-Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Pregão, Presencial / Pregão Eletrônico. Tipos de Licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço (maior lance ou oferta). Editais de Licitação - Elaboração e Divulgação. Revogação e anulação. Fases do processo licitatório. Habilitação (Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Qualificação Econômica e Financeira, Regularidade Fiscais Registros Cadastrais, Análise e Julgamento da Documentação). Proposta Técnica - Conceito, Análise e Julgamento. Proposta Comercial - Conceito, Análise e Julgamento. Pregão. Recursos Administrativos - Conceito, Análise e Julgamento. Homologação e adjudicação. Contratos Administrativos. Estudo de casos envolvendo licitações e contratos.

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