Projeto de lei de Augusto do Amaral Peixoto que modifica a Lei nº 1079, de 10/04/50 (em anexo), que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Rio de Janeiro.

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: AAP psd 1954.06.09
Série: psd - Partido Social Democrático

Data de produção: 09/06/1954 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (21 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Projeto de lei de Augusto do Amaral Peixoto que modifica a Lei nº 1079, de 10/04/50 (em anexo), que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Rio de Janeiro.

Notas:

Câmara Federal.
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