Brasil-Paraguai: protocolo adicional sobre relações de trabalho e previdência social relativo aos contratos de trabalho dos trabalhadores dos empreiteiros e subempreiteiros de obras e locadores e sublocadores de serviço

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: AAS-33f
Título: Brasil-Paraguai: protocolo adicional sobre relações de trabalho e previdência social relativo aos contratos de trabalho dos trabalhadores dos empreiteiros e subempreiteiros de obras e locadores e sublocadores de serviço

Ano de publicação: 1975

Local: Brasília

Editora: Ministério das Relações Exteriores

Número de páginas: 15

Autoridades:

  • Brasil. Ministério das Relações Exteriores (Autor (entidade))

Notas:

Local provável de publicação; Concluído em Assunção, a 10 de setembro de 1974; Aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 76, de 31 de outubro de 1974; Instrumentos trocados em Brasília, a 8 de Janeiro de 1975; Entrou em vigor a 8 de janeiro de 1975. Promulgado pelo Decreto nº 75.242, de 17 de janeiro de 1975. Publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 1975.

Arquivos:

  • Antônio Azeredo da Silveira (AAS)   Saiba mais

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