Identificação:
Classificação: AB-13f
Título: Projeto nº 3.402 - A - 1961: altera o artigo 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores); tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e juridicidade; e com substitutivo, das Comissões de Economia e Finanças
Ano de publicação: 1964
Local: Brasília
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 9
Notas:
Relatores: Aliomar Baleeiro; Otávio Cesário; Fernando Gama
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