Documentos relativos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhados por seu presidente, Paulo Planet Buarque, solicitando a Aliomar Baleeiro parecer sobre a constitucionalidade do projet...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: AB aj 1976.09.24
Série: aj - Atuação jurídica

Data de produção: 24/09/1976 a 07/01/1977 (Data certa)

Quantidade de documentos: 6 (85 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos relativos ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo encaminhados por seu presidente, Paulo Planet Buarque, solicitando a Aliomar Baleeiro parecer sobre a constitucionalidade do projeto que propõe a extinção do Tribunal. Inclui parecer sobre o caso.
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