Mandados de segurança proferidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre enriquecimento ilícito, política salarial dentre outros, destacando-se mandado de segurança requerido por Augusto Henrique Maria D'...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: AB stf 1965.11.25/5
Série: stf - Supremo Tribunal Federal

Data de produção: 25/11/1965 a 02/05/1975 (Data certa)

Quantidade de documentos: 9 (56 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Mandados de segurança proferidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre enriquecimento ilícito, política salarial dentre outros, destacando-se mandado de segurança requerido por Augusto Henrique Maria D''Aurelli Olivier reivindicando o direito de reforma no posto militar que ocupava antes do levante de 1935, baseando-se na anistia concedida em 1961.

Notas:

Os documentos estão organizados alfabeticamente pelo nome do recorrente.
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