Processos de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, destacando-se o processo de José Ribamar Bógea, no qual Aliomar Baleeiro, em seu voto, diz ser esta a primeira apreciação da Corte sobre certos ...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: AB stf 1965.04.19
Série: stf - Supremo Tribunal Federal

Data de produção: 19/04/1965 a 06/10/1970 (Data certa)

Quantidade de documentos: 51 (203 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Processos de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, destacando-se o processo de José Ribamar Bógea, no qual Aliomar Baleeiro, em seu voto, diz ser esta a primeira apreciação da Corte sobre certos aspectos do direito brasileiro em matéria de imprensa e imunidade parlamentar, após as inovações legislativas de 1967 e 1969.

Notas:

Os processos estão organizados alfabeticamente pelo nome do recorrente. Alguns documentos encontram-se incompletos.
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