Recursos de mandado de segurança relativos, em grande parte, a questões tributárias, além de reintegração de posse, inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais e discussões sobre problemas al...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: AB stf 1965.11.25/6
Série: stf - Supremo Tribunal Federal

Data de produção: 25/11/1965 a 02/05/1975 (Data certa)

Quantidade de documentos: 28 (164 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Recursos de mandado de segurança relativos, em grande parte, a questões tributárias, além de reintegração de posse, inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais e discussões sobre problemas alfandegários.

Notas:

Os documentos estão organizados alfabeticamente pelo nome do recorrente. Contém dois anexos ao dossiê relativos à embargos de recurso de mandado de segurança.
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