Recursos ordinários de mandado de segurança relativos à legislação tributária e à legislação trabalhista, destacando-se pedido de isenção de impostos pela empresa de aviação Panair do Brasil S/A.

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: AB stf 1965.11.25/4
Série: stf - Supremo Tribunal Federal

Data de produção: 25/11/1965 a 02/05/1975 (Data certa)

Quantidade de documentos: 8 (37 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Recursos ordinários de mandado de segurança relativos à legislação tributária e à legislação trabalhista, destacando-se pedido de isenção de impostos pela empresa de aviação Panair do Brasil S/A.

Notas:

Os documentos estão organizados alfabeticamente pelo nome do recorrente. Contém dois anexos ao dossiê relativos a embargos de Recurso Ordinário de Mandado de Segurança.
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