Representações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, destacando-se o caso do deputado Márcio Moreira Alves, declarando prejudicada a representação feita através do procurador geral da República. O...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: AB stf 1965.11.25/3
Série: stf - Supremo Tribunal Federal

Data de produção: 25/11/1965 a 05/03/1975 (Data certa)

Quantidade de documentos: 9 (58 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Representações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal, destacando-se o caso do deputado Márcio Moreira Alves, declarando prejudicada a representação feita através do procurador geral da República. Os demais documentos julgam diferentes processos envolvendo questões como a inconstitucionalidade de leis estaduais.

Notas:

Os documentos estão organizados em ordem cronológica.
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