Documentos acerca de reformas eleitorais e na legislação partidária. O dossiê inclui os projetos de lei n° 1.978, n° 2.152 e n° 2.745 de Franco Montoro. Este último institui o Estatuto Nacional dos Pa...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: AFM ap df 1960.06.23
Série: ap - Atividade parlamentar

Subsérie: df - Deputado federal

Data de produção: 23.06.1960 - 09.03.1999 (Data certa)

Quantidade de documentos: 18 (130 páginas com informação)
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Resumo:

Documentos acerca de reformas eleitorais e na legislação partidária. O dossiê inclui os projetos de lei n° 1.978, n° 2.152 e n° 2.745 de Franco Montoro. Este último institui o Estatuto Nacional dos Partidos Políticos e o dossiê contém ainda o parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o decreto do Congresso Nacional acerca do mesmo. Inclui também o projeto de lei n° 2004 do então deputado federal Moacyr Azevedo. Contém ainda documentos referentes ao período posteior a reabertura política no Brasil acerca das reformas.
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