"Movimento pela consulta popular". Texto de Franco Montoro comentando o caráter jurídico da emenda constitucional sobre a reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos, destacando a...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: AFM pi Montoro, A. F. 1997.01.21
Série: pi - Produção intelectual

Data de produção: 21/01/1997 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (6 páginas com informação)
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Resumo:

"Movimento pela consulta popular". Texto de Franco Montoro comentando o caráter jurídico da emenda constitucional sobre a reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos, destacando a importância de um referendo para aprovação da emenda constitucional. Contém ainda a lista dos signatários do Movimento pela Consulta Popular.
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