Documentos referentes à participaçãp de Artur Levy como membro da Comissão de Anteprojeto da Legislação do Petróleo do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). A documentação é composta por atas das sessõ...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: AL cnp 1947.02.14
Série: cnp - Representante do Exército no CNP

Data de produção: 14/02/1947 a 26/11/1951 (Data certa)

Quantidade de documentos: 66 (1223 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes à participaçãp de Artur Levy como membro da Comissão de Anteprojeto da Legislação do Petróleo do Conselho Nacional do Petróleo (CNP). A documentação é composta por atas das sessões ordinárias da Comissão; ofícios e relatórios acerca do debate em torno da regulação da lavra, pesquisa, exploração, refinação e transporte de petróleo e derivados; e participação de capital estrangeiro nessas questões. Merece destaque no dossiê, as versões do Estatuto do Petróleo; Exposição dos Fundamentos do Estatuto do Petróleo enviada ao presidente da República pela Comissão; pareceres do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA) sobre as versões do Estatuto; e observações ao texto final do Estatuto, de 1951. Há ainda documentos sobre legislação de petróleo de países da América Latina e Estados Unidos.
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