Documentos referentes às discussões das diversas atividades no Conselho Nacional do Petróleo (CNP) quanto à normalização, fiscalização e planejamento da indústria nacional do petróleo, no período em q...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: AL cnp 1945.07.31
Série: cnp - Representante do Exército no CNP

Data de produção: 31/07/1945 a 16/03/1954 (Data certa)

Quantidade de documentos: 107 (1494 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes às discussões das diversas atividades no Conselho Nacional do Petróleo (CNP) quanto à normalização, fiscalização e planejamento da indústria nacional do petróleo, no período em que Artur Levy foi representante do Ministério da Guerra no Conselho. A documentação composta por estudos, relatórios, pareceres, correspondência, entre outros, trata de questões relativas à pesquisa, exploração, refinação, transporte e abastecimento de petróleo e derivados. Destacam-se os documentos acerca do processo PL 2/45 sobre participação estrangeira nos negócios de petróleo; industrialização do xisto betuminoso do Vale do Paraíba; funcionamento e expansão da Refinaria de Mataripe (BA); financiamento para aquisição de equipamentos para a montagem da Refinaria do Distrito Federal S.A; pedidos para montagem de refinaria em Niterói pelo grupo de Max Leitão, associado ao truste internacional e ao ministro João Neves da Fontoura; ação do truste internacional de petróleo para prejudicar grupos nacionais, burlar a legislação brasileira e controlar o mercado nacional; pedido de autorização para montar refinaria em Manaus pela firma I.B.Sabbá e Cia. Ltda. Há ainda atas de reuniões Ordinárias e boletins semanais do CNP, informando sobre suas atividades, e informações sobre política de petróleo em vários países. Há anexo ao dossiê normas e resoluções do CNP sobre gasolina, óleo lubrificante, gás liquefeito de petróleo, querosene, óleo diesel, etc, dos anos de 1955 a 1966, possivelmente utilizadas pelo titular, como subsídios; pedido de concessão apresentado ao Conselho Nacional do Petróleo para a criação da Refinaria de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro.
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