Identificação:
Classificação: CC-289f
Título: Projeto nº 3.378-A - 1953 (Altera e retifica disposições da lei nº 818 de 18 de set. de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição de nacionalidade, e a perda dos direitos políticos, tendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça)
Ano de publicação: 1953
Local: Rio de Janeiro (DF)
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 4
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