Decretos da Presidência da República, expedidos durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, regulamentando o abastecimento nacional do petróleo (nº 4.071, de 1939) e aprovando o regimento da Comissã...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: CMa l 1934.03.26
Série: l - Legislação

Data de produção: 26/03/1934 a 20/02/1943 (Data certa)

Quantidade de documentos: 3 (18 páginas com informação)
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Resumo:

Decretos da Presidência da República, expedidos durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, regulamentando o abastecimento nacional do petróleo (nº 4.071, de 1939) e aprovando o regimento da Comissão de Financiamento da Produção (nº 11.688, de 1943). Rio de Janeiro.
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