Decretos-lei da Presidência da República durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), incluindo os seguintes: n° 527, regulando a cooperação financeira da União com as entidades privadas, através ...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: CMa l 1938.07.01
Série: l - Legislação

Data de produção: 01/17/1938 a 26/12/1945 (Data certa)

Quantidade de documentos: 11 (35 páginas com informação)
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Resumo:

Decretos-lei da Presidência da República durante o governo de Getúlio Vargas (1937-1945), incluindo os seguintes: n° 527, regulando a cooperação financeira da União com as entidades privadas, através do Ministério da Educação e Saúde; n° 525, criando o Conselho Nacional de Serviço Social; n° 5480, que institui o curso de jornalismo no ensino superior; n° 6491, que reorganiza a Caixa de Mobilização Bancária e outros referentes à incorporação de empresas ao patrimônio da União. Rio de Janeiro.
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