Identificação:
Classificação: EAP-353f
Título: Regimento interno (anexo): regulamento da Secretaria; decreto-lei federal nº 1202, de 1939; decreto estadual nº 801, de 1939; dispositivos da constituição de 1937
Ano de publicação: 1939
Local: Niterói
Editora: Oficinas Gráficas do "Diário Oficial"
Número de páginas: 49
Notas:
Contém assinaturas originais de Mário Alves da Fonseca, Mario Crissiuma Paranhos, Francisco de Paula Luperio Santos, Raul de Moraes Veiga, Vicente Ferreira de Moraes.
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