Documentos relacionados a emendas e projetos diversos. Destacam-se: lei do inquilinato e Plano Nacional de Habitação; emenda constitucional instituindo o parlamentarismo; projeto fixando requisitos pa...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: EAP df2 1963.01.21
Série: df2 - Deputado federal, 1963-1970

Data de produção: 21/01/1963 a 30/12/1970 (Data certa)

Quantidade de documentos: 90 (544 folhas)
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Resumo:

Documentos relacionados a emendas e projetos diversos. Destacam-se: lei do inquilinato e Plano Nacional de Habitação; emenda constitucional instituindo o parlamentarismo; projeto fixando requisitos para as eleições bem como a criação e existência de partidos políticos; substitutivo ao projeto que altera a lei sobre o imposto de vendas e consignações; projeto de emenda constitucional nº 5 de 1965 excluindo da apreciação judicial atos praticados pelo comando supremo da revolução e pelo governo federal; projeto de lei que estabelece novos casos de inelegibilidade; projeto de lei nº 9/65 que dispõe sobre a suspensão de direitos políticos; Projeto nº 128/67 que "dispõe sobre a situação de funcionários públicos, eleitos vereadores, nos municípios de população inferior a 100.000 (cem mil) habitantes", cujo relator foi Ernani do Amaral Peixoto. Brasília, Rio de Janeiro, Niterói, etc.

Notas:

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