Parecer nº 357 - 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, sobre a Representação nº 1, de 1947: proposição de um projeto de lei dispondo aplicarem-se aos empregados de empresas estatais, que seja qual for sua forma de administração, os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: EL-13f
Título: Parecer nº 357 - 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, sobre a Representação nº 1, de 1947: proposição de um projeto de lei dispondo aplicarem-se aos empregados de empresas estatais, que seja qual for sua forma de administração, os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943

Ano de publicação: 1948

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 11

Autoridades:

  • Lins, Etelvino (Autor)
  • Sousa, Ferreira de (Autor)
  • Brasil. Congresso. Senado (Autor (entidade))

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