Documentos da Comissão Especial para elaboração das Leis Complementares ao Ato Adicional nº 4, que institui o Parlamentarismo. Inclui texto do Ato Adicional, Projeto de Lei Complementar nº 1 e o proje...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: EL c 1961.09.01
Série: c - Correspondência

Data de produção: de 01/09/1961 a 13/12/1961 (Data certa)

Quantidade de documentos: 4 (53 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos da Comissão Especial para elaboração das Leis Complementares ao Ato Adicional nº 4, que institui o Parlamentarismo. Inclui texto do Ato Adicional, Projeto de Lei Complementar nº 1 e o projeto de Lei nº 3.606 que dispõe sobre o Artigo 28, referente a nomeação dos cargos públicos. Brasília.
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