Processo, nº91.02.00657-0, relativo à ação cível movida pela União Federal contra a sentença que julgou procedente o pleito de reparação de prejuízos causados pela censura determinada pelo Ato Institu...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: ELS aj pt 1999.11.19
Série: aj - Atividade jurídica

Subsérie: pt - Atividade jurídica privada de terceiros

Data de produção: 19.11.1999 a 07.12.1999 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (14 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Processo, nº91.02.00657-0, relativo à ação cível movida pela União Federal contra a sentença que julgou procedente o pleito de reparação de prejuízos causados pela censura determinada pelo Ato Institucional nº5, de 13.12.1968, a Editora Tribuna de Imprensa.
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