Documentos referentes a diversos assuntos do Tribunal de Justiça no período em que Faria Lima atuava como governador do Rio de Janeiro. A documentação é composta de conferência, correspondência e proc...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: FL grj tj 1976.06.23
Série: grj - Governador do Estado do Rio de Janeiro

Subsérie: tj - Tribunal de Justiça

Data de produção: 23/06/1976 a 00/00/1979 (Data certa)

Quantidade de documentos: 16 (96 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes a diversos assuntos do Tribunal de Justiça no período em que Faria Lima atuava como governador do Rio de Janeiro. A documentação é composta de conferência, correspondência e processos, entre outros. Inclui: processos movidos pelo estado contra a Companhia Editora Americana e contra o Instituto de Quimíca e Hormoterapia S/A; designação de Alberto de Almeida e Albuquerque como representante do Ministério Público no Rio de Janeiro; acertos para a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, relativa aos juizes substitutos; irregularidades nas instalações dos foruns do interior; e conferência pronunciada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Raymundo de Souza Moura, no ciclo de estudos da Faculdade de Direito do Distrito Federal sobre a importância de uma reforma no judiciário, em junho de 1976.
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