Documentos sobre as atividades do Tribunal de Contas referentes ao auxílio jurídico ao governo nas contas públicas, durante a gestão de Faria Lima como governador do Rio de Janeiro. A documentação, co...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: FL grj tc 1975.03.13
Série: grj - Governador do Estado do Rio de Janeiro

Subsérie: tc - Tribunal de Contas

Data de produção: 13/03/1975 a 03/1979 (Data certa)

Quantidade de documentos: 14 (108 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre as atividades do Tribunal de Contas referentes ao auxílio jurídico ao governo nas contas públicas, durante a gestão de Faria Lima como governador do Rio de Janeiro. A documentação, composta de ofícios, correspondência e relatórios, trata do aumento dos vencimentos e proventos dos magistrados ativos e inativos; da fixação de proventos de desembargadores; da criação da estrutura básica e proposta orçamentária para o Ministério Público Especial; de mandados de segurança para a incorporação de gratificações, entre outros assuntos.
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