Indicação nº 26, de 1947: sugerindo que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste sôbre o modo do Congresso Nacional mandar suspender a execução do ato arguido de inscontitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal; Parecer do Deputado Afonso Arinos; e votos em separado dos Deputados Freitas e Castro e Barreto Pinto

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: GC-1542f
Título: Indicação nº 26, de 1947: sugerindo que a Comissão de Constituição e Justiça se manifeste sôbre o modo do Congresso Nacional mandar suspender a execução do ato arguido de inscontitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal; Parecer do Deputado Afonso Arinos; e votos em separado dos Deputados Freitas e Castro e Barreto Pinto

Ano de publicação: 1949

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 9

Autoridades:

  • Franco, Afonso Arinos de Melo (Autor)
  • Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados (Autor (entidade))

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