Documentos sobre reforma constitucional e emendas à Constituição, no período de 1956 a 1969, destacando-se os seguintes projetos: emenda constitucional que nomeia senadores vitalícios os ex-Presidente...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: GC l 1956.03.29
Série: l - Câmara dos Deputados

Data de produção: 29/03/1956 a 19/01/1970 (Data certa)

Quantidade de documentos: 83 (926 páginas com informação)

Microfilmagem: rolo 102 fot. 515 a 935
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Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre reforma constitucional e emendas à Constituição, no período de 1956 a 1969, destacando-se os seguintes projetos: emenda constitucional que nomeia senadores vitalícios os ex-Presidentes da República (1959); emenda constitucional nº 35/62, que autoriza o próximo Congresso a reformar a Constituição; emenda constitucional nº 5/65 (intervenção federal nos estados e competência da Justiça Militar); emendas constitucionais nº 3 e 9/64 (eleição dos deputados, senadores, Presidente e Vice-presidente da República); Constituição de 1967; emendas à Constituição de 1967(1969). Lindóia (MG), Rio de Janeiro, Brasília.

Notas:

Inclui 6 documentos anexos ao dossiê. Inclui 7 pastas.
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