Documentação relativa à Previdência Social. Constam, entre outros, documentos sobre a decisão judicial (e os debates que a envolveram) de conceder 147% de reajuste aos aposentados e pensionistas, a pa...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: MMM mefp 1988.12.15
Série: mefp - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento

Data de produção: de 12/1988 a 18/09/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 27 (1 pastas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentação relativa à Previdência Social. Constam, entre outros, documentos sobre a decisão judicial (e os debates que a envolveram) de conceder 147% de reajuste aos aposentados e pensionistas, a partir de setembro de 1991; sobre as fontes de custeio para a previdência e sobre a instituição da contribuição sobre o lucro das pessoas jurídicas para o financiamento da seguridade social - Finsocial. Destaque para os pronunciamentos do presidente Fernando Collor de Mello (01/1992) e para as anotações manuscritas do ministro Marcílio Marques Moreira, por ocasião de seu depoimento no Congresso Nacional (21/01/1992).

Notas:

O primeiro documento deste dossiê tem data anterior à posse de Marcílio Marques Moreira. Parte dos documentos foi atingida no incêndio ocorrido no apartamento da filha do titular, onde estavam guardados. Total de folhas: 200
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