Identificação:
Classificação: MMM mefp 1990.03.15
Série: mefp - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento
Data de produção: de 15/03/1990 a 05/1992 (Data certa)
Quantidade de documentos: 26 (3 pastas)
Resumo:
Documentação relativa ao Projeto de Reconstrução Nacional, apresentado pelo presidente Fernando Collor de Mello em seu discurso de posse (15/03/1990) e levado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, em 14 de abril de 1991. Constam, entre outros, a Exposição de Motivos Interministerial, apresentada ao presidente da República; o conjunto de emendas constitucionais constantes do Projetão, que ficou conhecido como Emendão (03/10/1991); o estudo Tendências verificadas no Congresso sobre o Emendão (22/11/1991) e documentos sobre o I Seminário sobre o Projeto de Reconstrução Nacional (29/08/1991).
Notas:
Alguns documentos são anteriores à posse do titular. Os eventuais fax foram transcritos ou reproduzidos, dependendo de seu estado. Os originais encontram-se no final da série.
PI:15/03/1990 a 07/1991 (7docs/182fls)
PII:07/1991 a 29/08/1991 (8docs/218fls)
PIII:24/10/1991 a 15/05/1992(11docs/224fls)
Total de folhas: 624
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