Documentos referentes à legislação sobre propriedade industrial. Consta, entre outros, o projeto de lei nº 824/91 que regula direitos e obrigações relativos ao tema. Destaque para o estudo elaborado p...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: MMM mefp 1991.04.29
Série: mefp - Ministério da Economia Fazenda e Planejamento

Data de produção: de 29/04/1991 a 17/09/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 9 (1 pastas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes à legislação sobre propriedade industrial. Consta, entre outros, o projeto de lei nº 824/91 que regula direitos e obrigações relativos ao tema. Destaque para o estudo elaborado pela empresa de consultoria Góes, Piquet & Lobo, A moldura política da reforma do código de propriedade industrial (29/04/1991), e para o texto Implicações éticas do código de propriedade industrial, elaborado pelo Secretariado da Comissão Pastoral da Terra (19/03/1992).

Notas:

O primeiro documento do dossiê é anterior à posse do titular no Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Total de folhas: 161
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