Identificação:
Classificação: OA-257f
Título: Decreto-lei nº 5.169, 4.1.1943; modifica o disposto no Decreto-lei nº 4.598, de 20-8-1942, e dá outras providências.
Ano de publicação: 1943
Local: Rio de Janeiro (DF)
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 4
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