Protocolo adicional relativo à não-intervenção

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.134
Título: Protocolo adicional relativo à não-intervenção

Ano de publicação: 1940

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 12

Autoridades:

  • Brasil. Ministério das Relações Exteriores (Autor (entidade))

Notas:

Firmado em Buenos Aires, a 23-12-1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz. Aprovado pelo dec.-lei nº 112, de 28-12-1937. Ratificado pelo Brasil, a 15-2-1938. Depositado no Ministério das Relações Exteriores da República Argentina, a 4-4-1938. Promulgado pelo decreto nº 2.728, de 6-6-1938. Publicado no Diário Oficial de 16-6-1938. Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais.

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