Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.172
Título: Tratado para a solução pacífica das controvérsias entre o Brasil e a Venezuela

Ano de publicação: 1941

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 13

Autoridades:

  • Brasil. Ministério das Relações Exteriores (Autor (entidade))

Notas:

Firmado em Caracas, 30.3.1940. Aprovado pelo Decreto-lei nº 2.510, de 21.8.1940. Publicado no Diário Oficial, de 24.8.1940. Ratificado pela Venezuela, 24.7.1940. Ratificado pelo Brasil, a 29.10.1940. Ratificações trocadas no Rio de Janeiro, a 9.1.1941. Promulgado pelo Dec. nº 6.712, de 15.1.1941. Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais.

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