Identificação:
Classificação: PEM ja 1969.03.28
Série: ja - Junta Arbitral
Data de produção: de 28 mar 1969 a 1972 (Data certa)
Quantidade de documentos: 3 (168 páginas com informação)
Resumo:
Documentos produzidos ou recebidos por Paulo Egydio Martins, representante brasileiro na Junta Arbitral da Organização Internacional do Café, ocorrida em Londres, em fevereiro de 1969, para a arbitragem entre os Estados Unidos e o Brasil referente à reclamação apresentada pelo governo americano sobre as condições das exportações do café solúvel brasileiro para aquele país. A argumentação do governo americano era de que as diferentes medidas aplicadas pelo Brasil à exportação de café verde e à exportação do café solúvel eram discriminatórias, nos termos do Art. 44 do Convênio Internacional do Café de 1968.
Incluí, entre outros:
•Pronunciamento de Paulo Egydio Martins sobre as resoluções da Junta Arbitral, ao retornar ao Brasil
•A Doutrina de Paulo Egydio Martins no voto de Londres - texto de Ivete Senise Ferreira (2 versões)
•O Convênio Internacional do Café – texto de Celso Lafer no qual analisa a atuação de Paulo Egydio na Junta Arbitral
Notas:
Documentos avulsos. Diferentemente dos demais documentos da Série Junta Arbitral, os documentos que compõem o presente dossiê encontram-se desencadernados.
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